08/09/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 18:01

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0031561-04.2021.8.26.0100 (processo principal 1003492-41.2019.8.26.0123) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão / Resolução - Raízen Combustíveis S.A. - Posto de Serviço Triunfo de Capão Bonito - Eireli -

Vistos.

Expeça-se mandado na forma eletrônica para levantamento de valores depositados a título de honorários periciais em prol do(a) Jurisperito(a).

Na ausência dos dados bancários necessários para a emissão do comando eletrônico, a serventia deverá intimar o perito, por e-mail, para que supra eventuais pendências.

Int. - ADV: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), LUAN MAIELLO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 526735/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP)
26/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
04/08/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
30/06/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 17:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 03:27

Suspensão do Prazo
15/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
12/03/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:06

Penhora de Faturamento Deferido
18/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 23:01

Suspensão do Prazo
21/12/2024 01:32

Suspensão do Prazo
12/12/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:30

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
16/10/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 17:44

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 13:46

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:21

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:02

Ato ordinatório
30/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 08:36

Conclusos para decisão
17/07/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 08:57

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 13:23

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 12:53

Ato ordinatório
11/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/05/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 09:10

Conclusos para decisão
26/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:13

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:11

Bloqueio/penhora on line
03/05/2024 15:01

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:18

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:20

Ato ordinatório
04/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:27

Conclusos para decisão
01/04/2024 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 19:11

Conclusos para decisão
22/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:23

Ato ordinatório
29/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 18:02

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 11:12

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 10:21

Conclusos para decisão
02/02/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 16:29

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 13:42

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 16:07

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 16:01

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 14:32

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 09:53

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 15:52

Suspensão do Prazo
01/11/2023 00:55

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 13:14

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/10/2023 15:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/10/2023 15:26

Bloqueio/penhora on line
12/09/2023 13:44

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 00:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 17:18

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:33

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 15:21

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jaeme Lucio Gemza Brugnorotto (OAB 248330/SP), Elzeane da Rocha (OAB 333935/SP) Processo 0031561-04.2021.8.26.0100 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Raízen Combustíveis S.A. - Reqdo: Posto de Serviço Triunfo de Capão Bonito - Eireli -

Vistos.

Não tendo sido concedido efeito suspensivo, o feito deverá prosseguir.

Ademais, a pesquisa por meio do sistema SNIPER não configura quebra de sigilo bancário.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS ATRAVÉS DA FERRAMENTA SNIPER.

Decisão agravada que indeferiu a pesquisa de bens dos executados pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), sob o argumento de violação de sigilo bancário e de ausência de interesse público.

Sigilo que não é absoluto.

Ferramenta que possibilita acessar diversas bases de dados existentes no país com vistas à investigação patrimonial dos executados.

Cabimento da pesquisa, conforme o Comunicado Conjunto nº. 680/2022 deste E.

Tribunal e da Corregedoria Geral de Justiça.

Precedentes.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2091996-45.2023.8.26.0000; Relator (a):Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/08/2023; Data de Registro: 25/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE DRACENA PRETENDIDA A REFORMA DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE BUSCA PATRIMONIAL PELO SISTEMA SNIPER ACOLHIMENTO EXECUÇÃO QUE SE FAZ NO INTERESSE DO CREDOR MEDIDA QUE ATENDE O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE FALTA DE IMPEDIMENTO LEGAL E DESNECESSÁRIO O EXAURIMENTO DE OUTROS MEIOS CONSULTA QUE NÃO CONFIGURA HIPÓTESE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO OU FISCAL DO DEVEDOR - SISTEMA QUE, CONFORME O COMUNICADO CONJUNTO Nº 394/2023, ENCONTRA-SE APTO PARA UTILIZAÇÃO - PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2201057-35.2023.8.26.0000; Relator (a):Amaro Thomé; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Dracena -3ª Vara; Data do Julgamento: 25/08/2023; Data de Registro: 25/08/2023) Int.
29/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:30

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
29/05/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 16:26

Conclusos para decisão
25/05/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 16:44

Ato ordinatório
08/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
04/05/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:52

Entrega de Documento
13/03/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 15:24

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 10:43

Conclusos para decisão
22/02/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 00:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 18:02

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 13:14

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 11:52

Conclusos para decisão
01/02/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 11:14

Ato ordinatório
11/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 13:52

Conclusos para decisão
08/12/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 21:55

Conclusos para decisão
26/09/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 13:28

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 09:54

Conclusos para decisão
16/09/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 23:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 10:06

Conclusos para decisão
24/08/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 11:56

Expedição de Certidão.
17/05/2022 00:03

Suspensão do Prazo
06/04/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 16:45

Decisão
04/04/2022 15:58

Conclusos para decisão
04/04/2022 15:52

Juntada de Ofício
03/03/2022 08:59

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2022 13:50

Conclusos para decisão
02/03/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 17:38

Decisão
09/02/2022 17:15

Conclusos para decisão
09/02/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 13:25

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:20

Decisão
28/01/2022 11:32

Conclusos para decisão
27/01/2022 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2022 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2022 14:02

Decisão
16/01/2022 14:01

Conclusos para decisão
15/01/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 07:23

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 14:15

Decisão
20/10/2021 11:39

Conclusos para decisão
20/10/2021 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 14:26

Decisão
15/10/2021 10:26

Conclusos para decisão
14/10/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 20:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 13:51

Decisão
20/08/2021 11:11

Conclusos para decisão
19/08/2021 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 10:13

Expedição de Certidão.
02/08/2021 10:05

Decisão
31/07/2021 20:38

Conclusos para decisão
31/07/2021 20:37

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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