26/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
04/03/2025 02:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 05:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 05:10

Ato ordinatório
19/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:56

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 06:58

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/11/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 03:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Meneguim (OAB 235255/SP), Didionison Aparecido Caetano Filgueira (OAB 408259/SP) Processo 1001960-48.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celso Garcia -

VISTOS. 1- Pleiteia o requerente que o documento "juntado" a pgs. 236/284 seja admitido como prova emprestada do processo que tramita perante a Justiça Obreira, em que o requerente contende com parte diversa.

Instados a se manifestarem, o instituto requerida discordou do pleito.

E razão a ela assiste.

Consoante remansosa doutrina e pacífica jurisprudência, admite-se a utilização da denominada prova emprestada, assim entendida como aquela produzida noutra relação jurídica processual, desde que tenham sido observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

No caso dos autos, infere-se ictus oculi que, embora o laudo em questão se refira à avaliação da capacidade laborativa do autor, o processo no qual a prova documental foi produzida envolve o autor e outro réu; de outra banda, o requerido insiste na realização de prova pericial nos presentes.

Sendo assim, NÃO ADMITO os documentos acostado aos autos as pgs. 236/284 como prova emprestada.

Entrementes, deixo de determinar o seu desentranhamento, devendo os mesmos permanecerem nos autos como mera peça de informação. 2- Dando continuidade, à vista do que restou decidido a p. 285, ANTECIPO a perícia, nomeando perito do Dr.

ALBERTO RICARDO SALERNO, cujos honorários fixo em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), a serem adiantados pelo INSS, eis que se trata de lide acidentária.

Cientifique-se o jurisperito acerca da nomeação, indagando-o se a ela aquiesce.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para a comprovação do pagamento dos honorários periciais, para o que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe que no mesmo prazo, formule quesitos e indique assistente técnico.

Saliento que o autor já formulou os seus quesitos, ficando a ele também facultado, no mesmo prazo acima referido, a indicação de assistente técnico.

Com a comprovação do depósito dos honorários do perito, à perícia, fixando-se o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo. É o que por ora se determina, salientando que ao depender das conclusões periciais, será aplicado ao caso o quanto disposto no artigo 129-A, § 1º ou § 2º, da Lei nº 8.213/1991, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.331/2022, conforme o caso.

Int.
25/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 21:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 14:31

Conclusos para decisão
16/06/2023 04:58

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
02/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2023 15:14

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 11:39

Ato ordinatório
15/03/2023 10:06

Expedição de Certidão.
21/11/2022 03:29

Expedição de Certidão.
11/11/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 16:51

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:57

Conclusos para despacho
28/09/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:17

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 12:03

Expedição de Certidão.
24/05/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 13:33

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 12:25

Expedição de Mandado.
23/05/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:46

Conclusos para despacho
03/05/2022 08:40

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 17:39

Conclusos para despacho
22/02/2022 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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