05/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:09

Suspensão do Prazo
14/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:45

Juntada de Decisão
12/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
23/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:31

Ato ordinatório
22/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 06:06

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:08

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:41

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
22/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 19:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/07/2024 17:51

Conclusos para despacho
22/05/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:28

Ato ordinatório
20/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:05

Concedida a Dilação de Prazo
14/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 07:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:19

Expedição de Carta.
08/05/2024 15:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2024 13:51

Conclusos para despacho
20/04/2024 21:34

Suspensão do Prazo
12/03/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:39

Ato ordinatório
07/03/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 04:49

Suspensão do Prazo
09/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 11:10

Expedição de Mandado.
16/11/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 06:46

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:02

Expedição de Carta.
08/11/2023 16:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2023 09:44

Conclusos para despacho
14/09/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 1034139-65.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Projeto Imobiliário e 25 Ltda -

Vistos.

Apesar de a carta com aviso de recebimento voltar assinada e transcorrido o prazo de 15 dias para manifestar-se, não se pode considerar válida a citação da pessoa natural nos presentes autos, na medida em que quem assinou o aviso de recebimento não é a citanda, nos termos do artigo 248, § 1º, do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CITAÇÃO.

NULIDADE.

ART. 248, § 1º, DO CPC.

NÃO OBSERVADO.

CARTA RECEBIDA POR PESSOA DIVERSA DA CITANDA.

PRECEDENTE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Em regra, tratando-se de pessoa natural, a carta de citação deve ser recebida pela citanda, sob pena de nulidade do ato processual. 2.

Declarada a nulidade da citação, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dela dependam.(TJSP; Agravo de Instrumento 2038918-44.2020.8.26.0000; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -6ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2020; Data de Registro: 04/09/2020) Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, providenciando a regular citação da parte ré, no prazo de 10 dias.

No silêncio, os autos serão extintos.

Intimem-se.
28/08/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:12

Conclusos para despacho
08/08/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:14

Expedição de Carta.
27/07/2023 17:13

Recebida a Petição Inicial
27/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:18

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 14:07

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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