TJSP - 0004622-65.2013.8.26.0197

1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*00-77

Advogados

MESSIAS SILVA DE JESUS

OAB: 198269/SP

CPF *13.***.*91-29

Terceiro

Partes

HELIO FLORES DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TESTEMUNHA PROTEGIDA 01

TESTEMUNHA PROTEGIDA 02

TESTEMUNHA PROTEGIDA Nº 02

EDER BARBOSA MOREIRA

JAILTON ALVES LIMA

MACONJEFFERSON PEREIRA SOARES

CLEA DEROTILDES TAVELLA DE ARAUJO

TESTEMUNHA PROTEGIDA Nº 01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 17:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2024 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/05/2024 09:00:00, 2ª Vara.

  • 24/08/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério dos Santos (OAB 183605/SP), Messias Silva de Jesus (OAB 198269/SP) Processo 0004622-65.2013.8.26.0197 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: PAULO ALVES DE OLIVEIRA - Nos termos do art. 422, do Código de Processo Penal, o Ministério Púbico e a Defesa manifestaram-se, requerendo diligências, sem indicar prova oral para oitiva em plenária (fls. 627 e 637/638). 1 DEFIRO o pedido de juntada de folha de antecedentes criminais da vítima requerido às fls. 637/638, com o alerta quanto a vedação dos excessos, conforme recente julgamento colacionado abaixo. "Habeas corpus.

    Pronúncia por homicídio qualificado.

    Indeferimento do pedido de juntada da certidão de antecedentes criminais da vítima.

    Defensoria Pública sustentando ofensa à plenitude de defesa. (1) No caso, a negativa do pedido de juntada de antecedentes criminais da vítima impediu os pacientes de produzirem as provas necessárias ao embasamento das teses no Plenário do Júri, e, se estão relacionadas ao suposto fato (tendo em vista que, segundo a pronúncia, a vítima é quem teria provocado os pacientes), por si só não tem o condão de ferir a integridade da vítima.

    Logo, em homenagem à garantia constitucional da plenitude de defesa, deve ser deferida a juntada da certidão de antecedentes da vítima, sendo resguardada ao Juiz-presidente do Júri a responsabilização de qualquer excesso em plenário quando da realização dos debates. (2)Habeas corpus conhecido e deferido."(TJ-GO 52479629620228090051, Relator:DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR - (DESEMBARGADOR), 2ª CâmaraCriminal, Data de Publicação: 17/05/2022) 2 Providencie a serventia a juntada de folha de antecedentes atualizada do acusado bem como das certidões do que nela eventualmente constar, inclusive do Juízo das Execuções Criminais.

    Após, se o caso, oficiem-se os Juízos em que o réu foi eventualmente processado, solicitando cópias das denúncias e sentenças dos respectivos processos. 3 Para julgamento em plenário do acusado PAULO ALVES DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 40, pelo Egrégio Tribunal do Júri, designo o dia 14 de Maio de 2024 às 9:00m, obedecendo-se o critério estabelecido no artigo 429 do Código de Processo Penal. 4 Oportunamente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para as providencias necessárias encaminhando-se cópia do conteúdo da audiência gravada.

    Após, intime-se a Defesa para, em 05 (cinco) dias, indicar peças para fotocópia, se assim desejar, se dativo; advertindo-se, desde já, que não será deferida cópia integral dos autos; devendo a serventia providenciar cópia do conteúdo da audiência gravada ou, no mesmo prazo, providenciar as fotocópias e a cópia do conteúdo da audiência gravada, se constituído. 5 Certifique a serventia nestes autos qual a data marcada para sorteio dos jurados na forma da lei (artigos 432 e 433 do Código de Processo Penal). 6 A Serventia deverá providenciar as cópias da decisão de pronúncia/acórdão e deste relatório para a entrega aos jurados sorteados, em cumprimento ao disposto no artigo 472, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 7 INDEFIRO a disponibilização de flipchart, eis que o TJSP não dispõe deste material, contudo, caso o defensor traga o seu próprio material, poderá ser utilizado, desde que não haja oposição fundamentada do Ministério Público.

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 05:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/12/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 16:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/11/2022 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/11/2022 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2022 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 14:59

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:12

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2022 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 20:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/11/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 10:09

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 10/11/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 16:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/09/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2021 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2021 15:45

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/08/2021 15:43

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/08/2021 15:43

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 30/08/2021 11:53

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2021 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 07:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 16:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2021 01:30:00, 1ª Vara.

  • 02/07/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 13:45

    Juntada de Carta precatória

  • 15/04/2021 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 16:26

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/03/2021 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 13:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2021 13:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2021 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 17:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/03/2021 03:30:00, 1ª Vara.

  • 10/02/2021 17:06

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/02/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 12:50

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2021 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2021 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2021 12:49

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 15:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2021 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2021 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 18:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/01/2021 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 07:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2020 07:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/02/2021 04:00:00, 1ª Vara.

  • 19/11/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 17:02

    Juntada de Carta precatória

  • 06/08/2020 17:43

    Juntada de Carta precatória

  • 31/07/2020 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 20:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 16:37

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2020 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:36

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2020 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 16:23

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2020 17:57

    Juntada de Carta precatória

  • 18/02/2020 17:52

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 11:14

    Juntada de Carta precatória

  • 28/01/2020 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 12:25

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2020 18:30

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2020 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2020 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2019 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 18:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2019 18:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2019 18:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2019 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 14:02

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/11/2019 17:45

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2019 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2019 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2019 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2019 15:48

    Juntada de Carta precatória

  • 14/10/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2019 13:41

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2019 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 14:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/11/2019 01:30:00, 1ª Vara.

  • 19/09/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 14:07

    Juntada de Carta precatória

  • 04/09/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2019 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2019 17:45

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 18:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 17:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2019 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 16:15

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2019 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2019 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 14:05

    Juntada de Carta precatória

  • 30/05/2019 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2019 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 18:50

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2019 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 12:53

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2019 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2019 17:55

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2019 12:53

    Juntada de Carta precatória

  • 06/03/2019 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2019 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2019 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2019 18:53

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2019 15:22

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/02/2019 15:21

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/02/2019 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2019 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2019 18:18

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2019 13:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 17:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2019 16:26

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2019 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2019 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2019 16:10

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2019 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2019 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2019 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2018 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2018 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2018 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 17:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 13:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2018 15:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2018 15:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2018 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2018 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2018 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 17:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/02/2019 03:00:00, 1ª Vara.

  • 05/12/2018 17:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/12/2018 18:09

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2018 13:27

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2018 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2018 13:19

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2018 13:56

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 13:51

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2018 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2018 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 15:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/09/2018 15:37

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 25/09/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 13:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/09/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2018 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 18:00

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/09/2018 17:56

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 14:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2018 16:04

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2018 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 17:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 16/06/2018 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2018 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2018 16:34

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2018 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 19/01/2018 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2018 17:05

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2017 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2017 11:52

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 10:03

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2017 17:32

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2017 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 14:03

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2017 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/07/2017 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2017 17:44

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2017 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2017 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 14:36

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2017 12:48

    Recebidos os autos

  • 28/09/2016 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2016 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2016 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 16:28

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 12:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2016 17:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2016 15:26

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2016 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2016 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 13:42

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2016 16:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2016 16:17

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2015 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/12/2015 12:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2015 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 14:04

    Recebidos os autos

  • 13/11/2015 12:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2015 16:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2015 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/08/2015 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2015 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2015 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2015 14:10

    Recebidos os autos

  • 15/05/2015 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2015 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2015 14:31

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 13:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2015 12:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2015 17:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2015 17:49

    Recebidos os autos

  • 03/02/2015 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2015 11:49

    Recebidos os autos

  • 30/01/2015 11:36

    Recebidos os autos

  • 29/01/2015 11:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2015 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2015 14:21

    Recebidos os autos

  • 17/01/2015 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2014 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2014 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2014 13:47

    Recebidos os autos

  • 24/10/2014 12:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2014 14:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2014 14:06

    Recebidos os autos

  • 18/08/2014 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2014 14:33

    Recebidos os autos

  • 18/08/2014 11:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2014 14:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2014 17:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2014 11:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2014 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2014 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2014 13:13

    Recebidos os autos

  • 24/07/2014 11:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2014 14:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2014 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2014 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2014 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 17:17

    Recebidos os autos

  • 03/07/2014 11:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2014 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/07/2014 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/05/2014 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2014 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2014 16:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 15:52

    Recebidos os autos

  • 26/03/2014 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2014 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2014 13:24

    Recebidos os autos

  • 08/10/2013 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2013 10:32

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 11:56

    Recebidos os autos

  • 20/09/2013 10:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2013 16:05

    Recebidos os autos

  • 08/09/2013 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/06/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/06/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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