TJSP - 1004287-90.2023.8.26.0322
1ª instância - 03 Civel de Lins
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2023 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1004287-90.2023.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Reqda: Lucineia de Almeida Bendine de Barros - Diante do exposto e, considerando o mais que dos autos consta, julga-se procedente a presente ação de busca e apreensão, o fazendo para consolidar ao autor a posse e propriedade do bem apreendido, podendo aliená-lo, observadas as formalidades legais, ficando mantida em todos os seus termos da liminar deferida, e, via de consequência, extingue-se o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Dada a sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal.
De rigor, ainda, a observância da gratuidade da Justiça para os que gozam do benefício.
No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.
P.I., oportunamente, arquive-se. -
24/08/2023 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 23:15
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2023 16:58
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 07:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 12:42
Juntada de Mandado
-
10/07/2023 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 16:54
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 20:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 23:43
Concedida a Medida Liminar
-
28/06/2023 18:02
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 16:28
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003499-63.2023.8.26.0197
Pamela Aparecida Siqueira Franco
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Juliana Colombini Machado Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2023 09:16
Processo nº 0038021-46.2017.8.26.0100
Banco do Brasil S/A
Alfaa Comercio de Informetica LTDA. - Ep...
Advogado: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/10/2011 14:26
Processo nº 1502564-48.2021.8.26.0548
Gabriel Luiz Pelegrin de Oliveira
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Jeferson Benigno Silva da Paz
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2023 12:03
Processo nº 1502564-48.2021.8.26.0548
Justica Publica
Gabriel Luiz Pelegrin de Oliveira
Advogado: Jeferson Benigno Silva da Paz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2021 10:03
Processo nº 0004740-30.2023.8.26.0152
Luiz Alberto Frediani
Mauricio Jose de Oliveira
Advogado: Eni Dias de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/12/2019 09:01