TJSP - 1502564-48.2021.8.26.0548

1ª instância - 01 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL LUIZ PELEGRIN DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*16-05

Advogados

JEFERSON BENIGNO SILVA DA PAZ

OAB: 391608/SP

CPF *13.***.*69-09

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

A.P. DANIEL VIEIRA RODRIGUEZ

CPF *58.***.*27-92

A.P. EDUARDO ELIAS DO LAGO

CPF *90.***.*61-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 13:02

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 08:59

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jeferson Benigno Silva da Paz (OAB 391608/SP) Processo 1502564-48.2021.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL LUIZ PELEGRIN DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo para que produza os seus efeitos legais.

    A partir da edição do Provimento CG nº 05/2022 não haverá intimação dos condenados na Vara Criminal para pagamento da pena de multa.

    Assim, determino a extração de certidão da sentença, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 480 das N.S.C.G.J.

    Intime-se o(a)(s) sentenciado(a)(s) acima indicado(a)(s), preferencialmente por carta com AR, salvo se estiver recolhido em estabelecimento prisional, a efetuar o pagamento da da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs, no prazo de 60 dias, após a geração de guia através do portal de custas.

    Infrutífera a intimação, ou em caso de não pagamento, determino, desde já, a extração de certidão da sentença, que será encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado, comunicando a providência ao Juízo das Execuções Criminais competente.

  • 29/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 21:39

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 14:43

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 06:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/04/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 10:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2023 22:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/03/2023 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 15:40

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2023 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 10:20

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 10:19

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 10:19

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/10/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:51

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 19:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 18:25

    Expedição de Alvará.

  • 08/02/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:32

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2021 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 18:48

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2021 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 18:47

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2021 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 19:10

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 01/10/2021 19:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/09/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 18:25

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2021 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 16:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 09/09/2021 16:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/09/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 09/09/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 16:00

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 13/08/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/08/2021 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/08/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/08/2021 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2021 02:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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