TJSP - 1501212-21.2022.8.26.0548
1ª instância - 02 Criminal de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 12:39
Juntada de Mandado
-
29/04/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: RICARDO B.C.
AMARAL (OAB 178719/RJ) Processo 1501212-21.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GEBER CAETANO - Fls. 250 e 256/257: Homologo por sentença o cálculo de fls. 243.
Contudo, nos termos da manifestação ministerial retro, que ora acolho como razão de decidir, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao acusado, o que faço com fundamento no artigo 12 do Decreto nº 12.338/24, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.
No mais, intime-se o acusado para que, em 60 (sessenta dias), efetue o recolhimento das custas judiciais no valor de 100 (cem) UFESP's, apresentando o comprovante em cartório ou por e-mail, dentro do mesmo prazo, conforme artigo 1093 das N.S.C.G.J., sob pena de execução da dívida. -
24/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
12/04/2025 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 13:11
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
12/03/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 14:36
Guia Eletrônica Enviada
-
12/03/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 13:26
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 13:26
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 13:26
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 20:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/04/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 15:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/04/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/03/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 18:55
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 11:38
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
24/11/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 10:18
Juntada de Mandado
-
05/10/2023 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 09:53
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: RICARDO B.C.
AMARAL (OAB 178719/RJ) Processo 1501212-21.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GEBER CAETANO - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia que deu início a este processo nº 447/22e CONDENO O RÉUGEBER CAETANO, RG nº 53.158.400/SP,a cumprir 01 ano de reclusão, em regime semiaberto, e a pagar de 10 dias-multa, unidade igual a 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, por infração à norma do artigo 155, caput, do Código Penal.
Transitada em julgado, proceda-se nos termos dos comunicados CG nº574/2022 e CG nº 628/22.
Custas pelo réu no valor de 100 UFESPs.
No mais, AUTORIZO a liberação do valor recolhido como fiança em favor do acusado, descontado o valor das custas e da multa impostas, nos termos do artigo 336 do CPP, oficiando-se.
P.I.C.
NADA MAIS. -
29/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 17:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 14:50
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
28/08/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 12:27
Juntada de Mandado
-
04/05/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:38
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 12:37
Juntada de Mandado
-
04/04/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 09:21
Juntada de Ofício
-
28/02/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 03:06
Suspensão do Prazo
-
17/02/2023 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 12:51
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 12:51
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 08:39
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 08:39
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 08:28
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 16:43
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
11/08/2022 17:13
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 15:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/06/2022 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 12:56
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 12:55
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 12:55
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 12:55
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 14:25
Expedição de Ofício.
-
02/06/2022 12:40
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 12:37
Expedição de Ofício.
-
02/06/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 13:00
Recebida a denúncia
-
23/05/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 17:53
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 14:52
Classe retificada de 280 para 283
-
16/05/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 12:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/05/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2022 16:13
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/04/2022 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/04/2022 12:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/04/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/04/2022 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/04/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 15:07
Expedição de Alvará.
-
12/04/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 14:36
Decisão
-
12/04/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 11:08
Mudança de Magistrado
-
12/04/2022 10:18
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 10:18
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
11/04/2022 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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