TJSP - 1011572-55.2022.8.26.0004
1ª instância - 01 Civel de Nossa Senhora do O
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 12:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/01/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/01/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 08:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/09/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 09:38
Recebido o recurso
-
09/09/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 16:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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07/08/2024 21:30
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2024 16:40
Julgada Procedente a Ação
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20/05/2024 12:06
Conclusos para julgamento
-
17/05/2024 16:14
Conclusos para despacho
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23/02/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2024 20:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 13:05
Conclusos para despacho
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16/12/2023 10:08
Conclusos para despacho
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27/11/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1011572-55.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alfeu Mariano da Rocha - Reqdo: Banco Panamericano S/A -
Vistos. 1.
A celeuma posta em julgamento diz respeito à natureza da obrigação assumida pelo autor: se houve um empréstimo consignado cujas prestações são deduzidas junto ao benefício previdenciário do autor e possui prazo final previamente estabelecido, ou se a contratação envolveu um cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável, cuja extinção demandaria a quitação integral do negócio, independentemente do número de parcelas deduzidas. 2.
Neste aspecto e porque o feito envolve relação submetida à sistemática do Código do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor do autor e determino que o banco réu junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o contrato de empréstimo firmado entre o requerente e o Banco Cruzeiro do Sul, este sucedido pelo ora réu (fls. 161/175). 3.
Ainda que a operação tenha ocorrido há mais de 15 anos, verifico que o banco juntou cópias de faturas do ano de 2008 (fls. 247), a se deduzir que preserva todos os documentos que lhe foram transferidos pelo Banco sucedido, ou seja, não haverá óbice a que acoste o contrato acima indicado.
E o prazo de 30 dias ora conferido viabilizará as buscas em tempo hábil. 4.
Com a juntada, faculto ao autor que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. 5.
Após a manifestação do requerente, tornem conclusos na fila de decisões interlocutórias para o saneamento do processo ou prolação de sentença, sempre ressalvando a possibilidade de as partes conciliarem extrajudicialmente, caso em que deverão submeter o acordo à homologação judicial.
Int.
São Paulo, 16 de agosto de 2023 -
18/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/08/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2023 12:45
Conclusos para julgamento
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11/05/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 18:41
Juntada de Petição de Réplica
-
19/01/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 19:37
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 15:54
Conclusos para despacho
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12/12/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2022 15:53
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2022 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 15:25
Expedição de Carta.
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15/08/2022 15:23
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
15/08/2022 09:30
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 10:10
Expedição de Certidão.
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12/08/2022 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2022 10:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2022 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2022 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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11/08/2022 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/08/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2022 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2022 20:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
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09/08/2022 20:33
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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