TJSP - 0000309-45.2020.8.26.0026

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DE OLIVEIRA SIRINO

CPF *76.***.*06-83

Advogados

WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI

OAB: 325318/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 15:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/09/2024 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/09/2024 14:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/09/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 08:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/09/2024 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/09/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/09/2024 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:51

    Concedido o Livramento condicional

  • 07/05/2024 17:58

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/11/2023 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/11/2023 11:47

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 06:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/11/2023 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Luiz Cândido Zanata Ferri (OAB 325318/SP) Processo 0000309-45.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL DE OLIVEIRA SIRINO - Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. arts. 57 e 127, todos da LEP e 33 do Código Penal, defiro o pedido e determino a regressão do sentenciado, preso na unidade prisional Centro de Detenção Provisória de Bauru, ao regime fechado e declarando a perda de 1/6 dos dias eventualmente remidos até a data da falta.

    Após, sobre o pedido de livramento condicional (fls. 367/369), manifeste-se o Ministério Público.

    Anote-se a falta grave e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, tem o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.

  • 21/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/08/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 21:42

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 06:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2023 06:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2023 06:39

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:34

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 07:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/05/2022 07:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/05/2022 07:04

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/05/2022 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2022 08:10

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 13:19

    realizado cálculo de

  • 05/11/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/10/2021 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/10/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/10/2021 06:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2021 06:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2021 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 09:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 13/11/2020 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2020 10:06

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/09/2020 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/09/2020 11:32

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/09/2020 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2020 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 11:06

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 17:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2020 17:23

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 18:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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