22/05/2025 13:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 13:31

Baixa Definitiva
20/05/2025 16:20

Expedido Certidão
26/04/2025 19:43

Prazo
26/04/2025 19:41

Prazo
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
22/04/2025 00:00

Publicado em
17/04/2025 17:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 13:45

Expedido Certidão
16/04/2025 13:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 11:15

Expedido Certidão
14/04/2025 17:22

Acórdão registrado
14/04/2025 15:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/04/2025 14:25

Julgado virtualmente
09/04/2025 13:43

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 12:42

Conclusos para o Relator
07/02/2025 11:44

Recebidos os autos do MP
07/02/2025 10:48

Juntada de petição
07/02/2025 10:48

Expedido Termo
07/02/2025 10:47

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
03/02/2025 10:08

Expedido Certidão
03/02/2025 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 15:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
31/01/2025 13:35

Distribuição por Sorteio
30/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 08:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/01/2025 12:42

Processo Cadastrado
23/01/2025 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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