06/06/2025 15:12

Ação Coletiva
04/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 23:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2024 12:46

Suspensão do Prazo
21/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:20

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP) Processo 0028033-35.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sandro Jacinto Dantas, Pedro Henrique Souza Amorim, Marcos José dos Santos, Luiz Carlos Rodrigues Machado, Luiz Antônio de Carvalho, Francisco Portela Rodrigues, Ernan Dias dos Santos, Erick Araujo Luz, Carlos Alberto de Souza, Adriana Aparecida Monte Oliva -

VISTOS.

Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento.

Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V.

Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP.

Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada.

Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais.

Para além disso, como é cediço, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor.

Por fim, os peticionários não detêm legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pelapela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria,a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais).

Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente.

Int.
28/08/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2014

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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