TJSP - 0220741-21.2012.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER BRASIL SA

CNPJ: 61.472.676/0001-72

Advogados

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB: 226799/SP

CPF *87.***.*10-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 23:05

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 15/05/2025 13:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2025 14:35

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 08/05/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 17:44

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 07/05/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2025 07:02

    Certidão Juntada

  • 01/05/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 16:22

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/04/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 16:35

    Documento Juntado

  • 15/04/2025 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 11:35

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 21/03/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 17:06

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 20/03/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:59

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 15:42

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 26/02/2025 10:16

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 02:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 13:55

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

  • 04/11/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 19:35

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 15/10/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 17:24

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 07/10/2024 15:13

    Conclusos para Sentença

  • 07/10/2024 15:10

    Documento Juntado

  • 04/10/2024 01:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2024 10:38

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 23/09/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 15:34

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 20/09/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 01:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2023 15:35

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP) Processo 0220741-21.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Santander Brasil Sa -

    Vistos.

    Fls. 94/95: A executada opôs exceção de pré-executividade acolhida parcialmente.

    Fls. 116: A executada informou nos autos o depósito integral com a garantia da execução, bem como a oposição de embargos.

    Houve interposição de Agravo de Instrumento da decisão de fls. 94/95.

    Fls. 128/129: O V.

    Acórdão manteve a decisão reconhecendo a prescrição em relação ao exercício de 2007.

    Os embargos à execução em apenso foram julgados parcialmente procedentes reconhecendo a prescrição em relação ao exercício de 2007, mantendo-se a cobrança em relação aos exercícios de 2008 e 2009, com trânsito em julgado.

    Fls. 229: Houve expedição de mandado de levantamento em favor da FESP.

    Sobrevieram manifestações da FESP requerendo a extinção pela prescrição, em relação ao exercício de 2007, CDA n. 1.063.697.489.

    Decido.

    Já foi reconhecida a prescrição em relação à CDA nº 1.063.697.489, nada mais havendo a deliberar.

    No mais, intime-se a FESP para que em 15 dias apresente os cálculos de imputação em relação aos valores levantados (CDAs referentes aos exercícios de 2008 e 2009) a fls. 299.

    No silêncio, a execução fiscal será extinta pelo pagamento.

    Intime-se.

  • 15/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2023 15:34

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 01:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 15:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/04/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 05:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/03/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2022 15:57

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 25/02/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/01/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 16:17

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 16/12/2021 13:41

    Documento Juntado

  • 17/11/2021 18:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2021 11:30

    Decurso de Prazo

  • 22/04/2021 18:15

    Documento Juntado

  • 17/04/2021 01:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/04/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 09:57

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2021 09:32

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 06/04/2021 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2021 17:43

    Decisão

  • 05/04/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 09:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/03/2021 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 11:41

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2021 11:40

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2021 14:02

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 19/03/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 14:15

    Documento Juntado

  • 28/02/2021 01:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2021 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 15:24

    Decisão

  • 16/02/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 16:45

    Documento Juntado

  • 08/02/2021 01:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/01/2021 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 12:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/01/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 14:42

    Reativação de Processo Suspenso

  • 27/05/2019 10:02

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 25/10/2017 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2017 13:25

    Termo de Ciência Juntado

  • 24/09/2017 09:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2017 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2017 15:28

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2017 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2017 17:14

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 13/09/2017 16:50

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 16:43

    Reativação de Processo Suspenso

  • 03/07/2014 15:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 16/06/2014 19:36

    Petição Juntada

  • 16/06/2014 13:37

    Documento Juntado

  • 16/06/2014 13:37

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 16/06/2014 13:37

    Petição Juntada

  • 19/03/2014 15:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 25/02/2014 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2014 14:42

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2014 20:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2014 15:41

    Decisão

  • 06/02/2014 15:31

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2013 13:53

    Documento Juntado

  • 19/12/2013 13:53

    Petição Juntada

  • 11/11/2013 18:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2013 18:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2013 21:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2013 21:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/11/2013 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2013 17:51

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2013 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2013 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2013 17:05

    Decisão

  • 30/10/2013 14:38

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2013 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2013 14:14

    Apensado ao processo

  • 01/10/2013 15:06

    Ofício Juntado

  • 13/09/2013 20:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2013 20:12

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2013 12:00

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2013 12:00

    Decisão

  • 18/07/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2013 12:00

    Petição Juntada

  • 10/01/2013 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2012 12:00

    Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado

  • 31/10/2012 12:00

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 31/10/2012 12:00

    Petição Juntada

  • 31/10/2012 12:00

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 31/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2012 12:00

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 15/05/2012 12:00

    Carta Precatória Expedida

  • 15/05/2012 12:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/05/2012 12:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/04/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2012 12:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2012

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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