TJSP - 0000025-86.2021.8.26.0257

1ª instância - Vara Unica de Ipua

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS ANTONIO DE SOUSA

CPF *71.***.*36-43

Advogados

ZELIA DA SILVA FOGACA LOURENCO

OAB: 159340/SP

CPF *33.***.*18-15

Polo Passivo

Partes

ZENILTON PEREIRA DE BARROS

CPF *06.***.*32-63

Advogados

LORENA AZEVEDO MALAQUIAS

OAB: 440565/SP

CPF *42.***.*31-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/05/2025 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 07:58

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2025 17:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 16/05/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 11:23

    Decurso de Prazo

  • 02/05/2025 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 14:18

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 11:43

    Decurso de Prazo

  • 17/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 02:05

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 01:00

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 16:13

    Documento Juntado

  • 07/02/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 15:55

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 28/11/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 01:09

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 14:30

    Documento Juntado

  • 17/09/2024 16:49

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/09/2024 11:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 30/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 01:09

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 06:04

    Certidão Juntada

  • 14/08/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 17:10

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/08/2024 06:11

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 13:42

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 13:21

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 12/08/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:51

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2023 14:48

    Documento Juntado

  • 22/11/2023 16:24

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:54

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 16:53

    Certidão de Honorários Expedida

  • 12/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 14:29

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 20/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 13:41

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:46

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 25/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Zélia da Silva Fogaça Lourenço (OAB 159340/SP), Lorena Azevedo Malaquias (OAB 440565/SP) Processo 0000025-86.2021.8.26.0257 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Antonio de Sousa - Exectdo: Zenilton Pereira de Barros -

    Vistos.

    Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela parte executada, alegando, em apertada síntese, que se trata valores constantes em conta poupança, abaixo de 40 salários mínimos e, assim, em razão do caráter alimentar e da impenhorabilidade absoluta, enunciada pela norma contida no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, é necessário o desbloqueio do valor.

    Juntou documentos às fls.116/136.

    Manifestação do exequente (fls. 144/146). É o relatório.

    Fundamento e decido.

    A Defensoria pleiteia o cancelamento do bloqueio com base na alegação de que não pode haver penhora sobre bens essenciais à subsistência da pessoa e de sua família.

    Contudo pelos documentos juntados, não há qualquer comprovação de que o valor bloqueado se enquadraria nas limitações do artigo 833 do Código de Processo Civil, uma vez que por exemplo, não há prova de que seria proveniente de salário ou que tenha característica depoupança.

    Nota-se que a impenhorabilidade dos valores empoupançaaté 40 salários-mínimos, prevista no artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil, visa proteger a economia do poupador como garantia de seu futuro e da sua família.

    Desta forma, para configurar a impenhorabilidade, nesta hipótese, a parte tem que demonstrar que acontaem questão de fato é usada com a finalidade depoupança, o que não ocorre no presente caso, ante as diversas transações financeiras demonstradas pelos extratos.

    Nesse sentido: "CONTAPOUPANÇA.

    DESVIRTUAMENTO DACONTA, UTILIZADA COMOCONTACORRENTE.CONTA, ADEMAIS, VINCULADA ÀCONTA-CORRENTE, COM RESGATES E APLICAÇÕES AUTOMÁTICOS.

    RECURSO NÃO PROVIDO.

    Agravo de instrumento.

    Impugnação contra decisão que indeferiu pedido dedesbloqueiodecontapoupança.

    Acontapoupançafoi desvirtuada, utilizada que é comocontacorrente.Contapoupançaademais, vinculada àcontacorrente, com resgates e aplicações automáticos.

    Recurso não provido. (Rel.

    Des.

    J.

    B.

    Paula Lima, AI 2157913-16.2020.8.26.000, TJSP, j. em 14/08/2020).

    Nestes termos, mantenho a penhora do valor e afastadas as teses Defensivas, dou prosseguimento ao feito.

    Após o trânsito em julgado desta decisão devidamente certificado à serventia para que proceda com o necessário.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 01:02

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:22

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:53

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:11

    Decurso de Prazo

  • 03/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:22

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 09:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 30/05/2023 17:07

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 12:12

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 17:12

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 17:12

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 26/05/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 09:42

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 06:22

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 06:30

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 22:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:32

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2023 10:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/10/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 13:01

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:47

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2022 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 08:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2022 14:01

    AR Positivo Juntado

  • 02/08/2022 16:59

    Carta de Citação Expedida

  • 15/07/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 13:42

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2022 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 09:52

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 14:02

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:49

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 05:41

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2022 15:14

    Ofício Juntado

  • 23/05/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 19/05/2022 08:06

    Ofício Expedido

  • 13/05/2022 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2022 15:22

    Documento Juntado

  • 16/03/2022 12:00

    Edital de Citação Expedido

  • 04/03/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 13:36

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2022 13:35

    Decisão

  • 02/03/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 12:43

    Petição Juntada

  • 02/02/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:45

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2022 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2022 17:49

    Documento Juntado

  • 22/01/2022 14:02

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 22/01/2022 14:02

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 22/01/2022 09:02

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 21/01/2022 09:17

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 10/01/2022 17:25

    Carta de Citação Expedida

  • 10/01/2022 17:25

    Carta de Citação Expedida

  • 10/01/2022 17:24

    Carta de Citação Expedida

  • 10/01/2022 17:24

    Carta de Citação Expedida

  • 07/01/2022 17:24

    Carta de Citação Expedida

  • 07/01/2022 17:24

    Carta de Citação Expedida

  • 07/01/2022 17:24

    Carta de Citação Expedida

  • 07/01/2022 17:24

    Carta de Citação Expedida

  • 07/01/2022 17:24

    Carta de Citação Expedida

  • 21/10/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:35

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2021 18:10

    Proferido Despacho

  • 15/10/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:47

    Petição Juntada

  • 22/09/2021 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 13:27

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 14:30

    Petição Juntada

  • 01/09/2021 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 13:13

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2021 18:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 10:06

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:03

    Petição Juntada

  • 23/06/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 11:11

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2021 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2021 15:13

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 27/05/2021 15:13

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 27/05/2021 15:12

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 27/05/2021 15:12

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 29/04/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 05:27

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 11:02

    Petição Juntada

  • 08/04/2021 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 13:34

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2021 19:21

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 10/02/2021 18:21

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/02/2021 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 09:35

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2021 20:00

    Decisão

  • 22/01/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 18:42

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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