02/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:59

Expedição de Mandado.
29/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:42

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
23/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 07:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2024 12:04

Suspensão do Prazo
21/12/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 05:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 05:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 05:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 05:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 05:08

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:06

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:06

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:06

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:05

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:05

Expedição de Carta.
04/12/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:34

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 16:52

Expedição de Mandado.
28/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 07:30

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:14

Conclusos para julgamento
20/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:31

Expedição de Mandado.
14/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:48

Conclusos para decisão
13/06/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
14/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:07

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:07

Juntada de Certidão
19/03/2024 06:03

Expedição de Carta.
19/03/2024 06:03

Expedição de Carta.
16/03/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:42

Conclusos para decisão
13/03/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:25

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:15

Juntada de Certidão
26/01/2024 09:59

Expedição de Carta.
24/01/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 16:29

Conclusos para decisão
12/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:55

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2023 08:22

Recebida a Petição Inicial
15/12/2023 08:55

Conclusos para despacho
15/12/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 17:16

Expedição de Carta.
28/09/2023 17:16

Expedição de Carta.
28/09/2023 17:16

Expedição de Carta.
25/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Felippe da Cunha Paolillo (OAB 345970/SP) Processo 1026123-64.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. -

Vistos.

A tutela de urgência, consoante disposição do artigo 300, do Código de Processo Civil, poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de matéria claramente controvertida.

Com efeito, pesem as alegações iniciais, no caso em exame não se verifica a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de modo que se faz prudente aguardar o contraditório.

Preleciona Marcus Vinicius Rios Gonçalves: "Ao concluir pela situação de urgência, também o juiz terá se valido da cognição superficial: não é preciso que tenha certeza da ameaça, do perigo, bastando que sejam possíveis. É preciso, porém, haverreceio fundado.

O juiz não concederá a medida quando houver um risco improvável, remoto, ou que resulte de temores subjetivos. É preciso uma situação objetiva de risco, atual ou iminente." Assim sendo, ante a ausência de elementos que evidenciem a real probabilidade do direito, indefiro a antecipação de tutela de urgência.

Providencie a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a comprovação do recolhimento das custas processuais de ingresso, dentre as quais: taxa judiciária inicial com comprovante de pagamento da DARE,e taxas postais com comprovante de pagamento da FEDTJ.

Bem como, no mesmo prazo, providencie a juntada de certidão Intime-se.
24/08/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:46

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2023 07:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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