TJSP - 1516945-08.2020.8.26.0577

1ª instância - 01 Criminal de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *35.***.*69-10

Advogados

FABIANA APARECIDA DA SILVA

OAB: 378069/SP

LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT

OAB: 397724/SP

CPF *05.***.*93-97

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

GABRIEL MARCOLA SILVA

CPF *51.***.*75-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ EDUARDO PEREIRA

CPF *18.***.*79-70

ALESSANDER JOSE DE SOUZA

CPF *43.***.*25-46

EDUARDO DESIDERIO DE SOUZA

JOVANE DOS SANTOS DE MELO

EUDS DEIZER RIBEIRO JUNIOR

CPF *17.***.*98-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Aparecida da Silva (OAB 378069/SP), Leandro Fernando Medeiros Schimidt (OAB 397724/SP) Processo 1516945-08.2020.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Gabriel Ferreira de Almeida -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Em atenção à Resolução nº 474/2022 do CNJ e de acordo com os Comunicados CG 1356/2016 e 628/2022, por se tratar de regime semiaberto e sem substituição por restritivas de direitos, proceda a serventia conforme item "3" do Comunicado CG nº 628/2022, bem como a Resolução nº 474/2022 com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo competente.

    Caso o condenado esteja preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se ao estabelecimento prisional, expedindo-se a guia à Vara de Execuções ou Departamento Estadual de Execução Criminal.

    Diante do trânsito em julgado, verifique a serventia se foi efetivado recolhimento de fiança nos presentes autos, oficiando-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência do valor atualizado da multa nos temos do disposto no artigo 481, das NSCGJ, ficando o saldo remanescente a ordem e disposição deste Juízo.

    Ademais, havendo saldo remanescente de eventual fiança após o pagamento da multa, DEFIRO a liberação ao sentenciado, em observância aos artigos 336 e 337, do CPP, expedindo-se guia de levantamento em seu nome.

    Em não havendo recolhimento de fiança e tendo decorrido o prazo para o trânsito em julgado sem o pagamento da multa, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, observando-se o Art. 480, das NSCGJ.

    Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

  • 24/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 02:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/10/2022 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2022 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 01:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/08/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 01:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:06

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:02

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/05/2022 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:04

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/04/2022 16:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/02/2022 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 15:39

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2021 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 06:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:22

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2022 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 30/11/2021 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 01:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 17:52

    Expedição de Alvará.

  • 26/11/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 17:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 01:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2021 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 19:39

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 13:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2021 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 19:21

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 12:17

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2021 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2021 13:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 17:52

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 16:28

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2021 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 20:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 20:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 20:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 20:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 20:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2021 20:33

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/05/2021 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/05/2021 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2021 16:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/04/2021 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2021 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 17:39

    Desclassificado o Delito

  • 23/03/2021 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 11:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/03/2021 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2021 12:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/03/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2021 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 22:11

    Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}

  • 30/11/2020 21:55

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/02/2021 02:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.

  • 04/11/2020 10:36

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 20:09

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 19:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 18:32

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 15:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2020 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2020 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 17:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2020 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2020 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2020 01:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2020 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2020 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 19:05

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282

  • 16/07/2020 14:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/07/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 11:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/07/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 21:49

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 10:50

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2020 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2020 10:52

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/06/2020 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2020 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2020 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2020 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2020 11:36

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/06/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2020 11:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/06/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2020 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2020 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2020 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/06/2020 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/06/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 21/06/2020 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/06/2020 07:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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