23/05/2024 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 00:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:50

Realizado cálculo de custas
04/05/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 17:03

Recebidos os autos
02/05/2024 17:01

Recebidos os autos
02/05/2024 17:00

Recebidos os autos
02/05/2024 16:59

Recebidos os autos
29/04/2024 23:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 15:53

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 06:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 18:24

Julgado procedente em parte o pedido
26/10/2023 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 05:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 23:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 20:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 04:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Tiago Martins da Silva (OAB 471481/SP) Processo 1011535-71.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Henrique Alves de Godoi -

Vistos. 1.

Em face da declaração de fls. 12, e documentos de fls. 23/29, 41/86 e 91/99, concedo ao autor o benefício da justiça gratuita; anote-se. 2.

O pedido de tutela não merece acolhida, uma vez que, por possuir força de pagamento, o depósito em consignação, em princípio, deve corresponder à obrigação líquida e certa assumida no contrato, e não ao valor que o devedor entende devido.

A respeito, a Súmula 380, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "A simples propositura de ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor".

Saliente-se que não há como apurar, initio litis, a existência de abusividade dos juros, cujas questões serão dirimidas oportunamente, no curso da instrução.

Ante o exposto, autorizo a requerente, por sua conta e risco, a consignar os valores que entende devidos, sem o efeito liberatório pretendido. 3.

Ante a manifestação de fls. 18, § 1º, a audiência de conciliação será designada no curso da lide, se houver interesse das partes. 4.

Cite-se o réu, pelo correio, consignando-se que o prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento da carta (CPC, arts. 231 e 335, III) e a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int.
24/08/2023 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 21:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 08:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 22:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 20:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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