26/05/2025 17:31

Petição Juntada
20/05/2025 00:59

Suspensão do Prazo
03/05/2025 01:04

Suspensão do Prazo
22/03/2025 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2025 09:34

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/03/2025 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 12:17

Pedido de Prazo Juntada
16/01/2025 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 16:36

Pedido de Prazo Juntada
03/10/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 10:41

Pedido de Prazo Juntada
17/07/2024 06:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 23:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 13:47

Certidão de Objeto e Pé Expedida
15/11/2023 01:05

Suspensão do Prazo
22/09/2023 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 14:11

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/09/2023 07:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 07:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 07:08

Evoluída a Classe
21/09/2023 21:22

Relatório Final Juntado
25/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP) Processo 1501366-45.2023.8.26.0082 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: EDSON RODRIGUES - Trata-se de auto de prisão em flagrante de Edson Rodrigues e Jones Marcelo Emigdio, detidos no dia 22/8/2023, tem tese, por infração ao disposto no artigo 155, § 4.º, inciso IV, do Código Penal.

O Ministério Público e Defesa se manifestaram nos autos.

O flagrante mostra-se formalmente em ordem, não havendo motivos para o seu relaxamento, eis que foram devidamente observadas as regras procedimentais dispostas nos arts. 301 e seguintes do Código de Processo Penal.

Há suficientes indícios de autoria e provas da existência do crime conforme se depreende do coligido nos autos.

Consta dos autos, que os Guardas Civis Municipais, que foram acionados via COI para atenderem uma ocorrência de furto na empresa Grupo Petrópolis, e quando lá chegaram, a situação estava controlada.

Segundo informado, dois indivíduos, que trabalham na empresa, haviam acessado um galpão onde tem um gerador de energia e subtraído a fiação apreendida neste procedimento.

Não havia sinais de arrombamento, inclusive os dois indivíduos tinham facilidade para acessar o local por trabalharem ali, embora não naquele galpão.

Prontamente confessaram o furto.

Analisados os autos, verifica-se que os autuados são primários conforme demonstra a folha de antecedentes e certidões de registro de distribuições de feitos criminais juntadas as pp. 33/38, tem residência fixa no distrito da culpa, e o crime, em tese, por eles praticados, não foi cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, de modo que poderão aguardar o desfecho do feito em liberdade.

Desse modo, ausentes os requisitos do art. 312, do Código de Processo Penal, para a manutenção no cárcere, concedo a EDSON RODRIGUES e JONES MARCELO EMIGDIO os benefícios da liberdade provisória, mediante a seguinte medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319 do CPP: a) Comparecimento a todos os atos processuais, devendo comunicar o Juízo, imediatamente, qualquer alteração de endereço.

Expeçam-se alvarás de soltura em favor dos autuados.

No mais aguarde-se a vinda dos autos principais.

Int.
24/08/2023 11:10

Documento Juntado
24/08/2023 11:09

Documento Juntado
24/08/2023 01:40

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:14

Alvará de Soltura Juntado
23/08/2023 17:14

Alvará de Soltura Juntado
23/08/2023 17:13

Termo de Ciência Juntado
23/08/2023 14:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 14:37

Alvará de Soltura Expedido
23/08/2023 14:37

Alvará de Soltura Expedido
23/08/2023 14:00

Pedido de Habilitação Juntado
23/08/2023 13:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/08/2023 21:05

Ofício Juntado
22/08/2023 16:49

Folha de Antecedentes Juntada
22/08/2023 16:48

Certidão Juntada
22/08/2023 16:48

Folha de Antecedentes Juntada
22/08/2023 16:48

Certidão Juntada
22/08/2023 16:37

Audiência de Custódia
22/08/2023 16:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
22/08/2023 15:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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