28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1032901-35.2022.8.26.0001; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO KÜMPEL; Foro Regional de Santana; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032901-35.2022.8.26.0001; Tratamento Domiciliar (Home Care); Apte/Apdo: Julita Lourenço Caleiro; Advogado: Fabio Alexandre de Oliveira (OAB: 195740/SP); Apte/Apdo: Acy Cordeiro de Barros; Advogado: Fabio Alexandre de Oliveira (OAB: 195740/SP); Apdo/Apte: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda; Advogada: Maria Analia Bueno de Lara Campos (OAB: 90298/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1032901-35.2022.8.26.0001; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032901-35.2022.8.26.0001; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care); Apte/Apdo: Acy Cordeiro de Barros e outro; Advogado: Fabio Alexandre de Oliveira (OAB: 195740/SP); Apdo/Apte: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda; Advogada: Maria Analia Bueno de Lara Campos (OAB: 90298/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
15/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 15:57

Juntada de Petição de parecer
14/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:36

Suspensão do Prazo
01/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
24/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Alexandre de Oliveira (OAB 195740/SP), Maria Analia Bueno de Lara Campos (OAB 90298/SP) Processo 1032901-35.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julita Caleiro Cordeiro - Reqda: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por JULITA LOURENÇO CALEIRO contra sentença que julgou parcialmente procedentes seus pedidos.

A embargante alega contradição na decisão quanto à frequência de visita de supervisão de enfermagem para banho determinada na sentença (1 vez por mês), argumentando que isso seria incompatível com suas necessidades diárias apontadas no laudo pericial.

REJEITO os embargos.

Não há contradição na decisão embargada.

A determinação de "visita de supervisão de enfermagem para banho: 1 vez por mês" foi exatamente o que constou no laudo pericial às fls. 363, tendo sido transcrito literalmente na sentença.

O laudo pericial distinguiu claramente entre: (1) cuidados diários de rotina que podem ser realizados por cuidador comum e (2) procedimentos que exigem supervisão técnica especializada.

A periodicidade mensal da supervisão de enfermagem para banho foi explicitamente recomendada pelo perito, não havendo qualquer contradição na sentença.

A pretensão da embargante revela mero inconformismo com o resultado do julgamento, buscando rediscutir o mérito da causa, o que é inadmissível pela via estreita dos embargos declaratórios.

Mantém-se integralmente a sentença embargada.

Int.
21/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 07:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 23:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:53

Suspensão do Prazo
10/12/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:48

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:14

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/06/2024 01:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 16:30

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 15:05

Conclusos para julgamento
04/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Alexandre de Oliveira (OAB 195740/SP), Maria Analia Bueno de Lara Campos (OAB 90298/SP) Processo 1032901-35.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julita Caleiro Cordeiro - Reqda: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, já levando em consideração a manifestação do Ministério Público de fls. 302/303.

Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de testemunhas e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Int.
23/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 14:40

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:32

Conclusos para julgamento
27/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 12:18

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 16:04

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 18:56

Expedição de Carta.
09/01/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:51

Conclusos para decisão
09/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 20:32

Conclusos para decisão
16/12/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 14:29

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 10:37

Conclusos para decisão
18/11/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 06:09

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 23:56

Expedição de Certidão.
01/11/2022 23:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2022 21:48

Conclusos para decisão
24/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 22:04

Expedição de Certidão.
19/10/2022 22:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 15:42

Conclusos para decisão
14/10/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2022 16:22

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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