13/06/2024 14:16

Juntada de Ofício
28/05/2024 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:44

Recebidos os autos
13/05/2024 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2024 22:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:27

Juntada de Ofício
10/02/2024 22:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:36

Recebidos os autos
09/11/2023 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2023 22:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 14:37

Expedição de Mandado.
04/10/2023 13:41

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cibele Aparecida Viotto Cagnon (OAB 94068/SP) Processo 0000898-94.2015.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Valdir Firmino -

Vistos.

Mantenho a decisão de fls.480.

Apesar de juntada a declaração de hipossuficiência, indefiro, por ora, o pedido da concessão dos benefícios da justiça gratuita, devendo este ser analisado pela Vara das Execuções Criminais.

Cópia digitalizada da presente decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO.

Oficie-se.

Intime-se.

Int.
23/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 14:31

Expedição de Ofício.
14/06/2023 14:31

Expedição de Mandado.
10/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 09:22

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 16:23

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 12:39

Expedição de Ofício.
29/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:41

Expedição de Certidão.
02/03/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:57

Recebidos os autos
25/10/2022 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2022 16:27

Recebidos os autos
18/10/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:31

Recebidos os autos
29/04/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/10/2021 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 14:35

Expedição de Certidão.
06/10/2021 14:35

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2021 14:35

Expedição de Ofício.
06/10/2021 14:34

Expedição de Ofício.
06/10/2021 14:34

Recebidos os autos
05/10/2021 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:00

Expedição de Certidão.
28/09/2021 14:58

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2021 14:58

Expedição de Mandado.
28/09/2021 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 17:42

Recebidos os autos
23/07/2019 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/07/2019 17:15

Expedição de Certidão.
23/07/2019 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2019 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2019 13:19

Recebidos os autos
15/07/2019 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2019 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2019 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2019 14:17

Expedição de Mandado.
04/07/2019 13:46

Expedição de Certidão.
28/06/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 13:45

Recebidos os autos
27/06/2019 14:05

Conclusos para despacho
13/06/2019 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2019 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2019 13:17

Recebidos os autos
27/05/2019 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2019 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2019 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2019 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2019 13:34

Recebidos os autos
17/04/2019 17:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 14:13

Recebidos os autos
08/04/2019 13:43

Conclusos para despacho
19/03/2019 16:10

Expedição de Certidão.
19/03/2019 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2019 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2019 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 17:07

Expedição de Certidão.
20/02/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 17:04

Juntada de Ofício
20/02/2019 17:03

Juntada de Ofício
20/02/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 16:37

Expedição de Mandado.
14/02/2019 15:26

Expedição de Mandado.
14/02/2019 15:21

Expedição de Certidão.
13/02/2019 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2019 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 16:09

Recebidos os autos
05/02/2019 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2019 15:23

Recebidos os autos
04/02/2019 13:22

Julgado procedente em parte o pedido
25/01/2019 12:35

Conclusos para julgamento
18/12/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 13:35

Recebidos os autos
11/12/2018 16:17

Conclusos para despacho
28/11/2018 16:13

Expedição de Certidão.
28/11/2018 16:12

Expedição de Certidão.
28/11/2018 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2018 12:17

Recebidos os autos
13/11/2018 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2018 16:27

Expedição de Mandado.
25/10/2018 11:18

Expedição de Mandado.
25/10/2018 11:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2018 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2018 10:10

Recebidos os autos
10/08/2018 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2018 10:44

Recebidos os autos
31/07/2018 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2018 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 09:59

Recebidos os autos
11/06/2018 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2018 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2018 18:14

Expedição de Mandado.
04/05/2018 18:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2018 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2018 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 15:11

Recebidos os autos
13/04/2018 14:47

Conclusos para despacho
01/02/2018 10:19

Juntada de Outros documentos
01/02/2018 09:37

Recebidos os autos
30/01/2018 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2018 17:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 17:17

Expedição de Ofício.
09/01/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 13:37

Recebidos os autos
05/12/2017 10:34

Conclusos para despacho
21/11/2017 11:29

Expedição de Certidão.
20/11/2017 14:15

Expedição de Certidão.
13/11/2017 14:44

Recebidos os autos
09/11/2017 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2017 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 14:52

Recebidos os autos
01/11/2017 16:35

Conclusos para despacho
14/09/2017 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2017 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2017 11:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 11:18

Juntada de Mandado
31/08/2017 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2017 11:34

Expedição de Mandado.
01/08/2017 16:54

Recebidos os autos
31/07/2017 17:03

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2017 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2017 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2017 16:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2017 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2017 13:49

Juntada de Mandado
13/07/2017 17:44

Recebidos os autos
12/07/2017 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 14:58

Expedição de Mandado.
23/06/2017 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2017 10:24

Recebidos os autos
19/06/2017 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2017 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 14:30

Recebidos os autos
07/06/2017 11:08

Conclusos para despacho
17/05/2017 11:01

Recebidos os autos
15/05/2017 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 17:39

Recebidos os autos
05/05/2017 13:33

Conclusos para despacho
28/09/2016 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016 15:08

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2016 18:12

Expedição de Ofício.
10/08/2016 11:27

Recebidos os autos
10/08/2016 11:27

Recebidos os autos
09/08/2016 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2016 14:01

Expedição de Ofício.
08/08/2016 13:31

Expedição de Certidão.
08/06/2016 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2016 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2016 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 11:28

Recebidos os autos
06/06/2016 11:29

Conclusos para despacho
25/05/2016 10:35

Recebidos os autos
23/05/2016 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/05/2016 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2016 10:11

Expedição de Ofício.
20/05/2016 10:10

Expedição de Ofício.
13/05/2016 19:00

Expedição de Ofício.
10/05/2016 14:52

Expedição de Mandado.
10/05/2016 14:52

Expedição de Mandado.
10/05/2016 14:52

Expedição de Mandado.
09/05/2016 19:32

Expedição de Ofício.
06/05/2016 13:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/08/2016 03:30:00, 2ª Vara.
03/05/2016 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 11:31

Recebidos os autos
26/04/2016 12:58

Conclusos para despacho
29/03/2016 17:10

Recebidos os autos
29/03/2016 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2016 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 11:27

Juntada de Mandado
24/02/2016 17:13

Recebidos os autos
24/02/2016 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2016 16:10

Expedição de Mandado.
11/12/2015 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 14:42

Recebidos os autos
04/12/2015 10:27

Conclusos para despacho
20/10/2015 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2015 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2015 09:16

Expedição de Mandado.
07/10/2015 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2015 10:59

Expedição de Mandado.
02/09/2015 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2015 16:38

Recebidos os autos
31/08/2015 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2015 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2015 11:06

Expedição de Ofício.
14/08/2015 13:06

Expedição de Mandado.
14/08/2015 13:05

Expedição de Ofício.
13/08/2015 15:27

Recebidos os autos
13/08/2015 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2015 11:55

Conclusos para decisão
25/06/2015 16:39

Recebidos os autos
24/06/2015 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
23/06/2015 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2015 16:53

Recebidos os autos
29/04/2015 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2015 16:23

Recebidos os autos
28/04/2015 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2015 17:53

Recebidos os autos
16/04/2015 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/03/2015 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/03/2015 14:16

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/03/2015 14:09

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2015 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2015 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2015 10:36

Recebidos os autos
03/03/2015 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2015 15:46

Recebidos os autos
27/02/2015 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/02/2015 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2015

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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