25/07/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:48

Baixa Definitiva
25/07/2024 14:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.
24/05/2024 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 16:02

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 19:37

Conclusos para julgamento
06/02/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 04:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 16:00

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Abreu Canola (OAB 328975/SP) Processo 1116102-79.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Di Girolamo -

Vistos.

O art. 7º da Lei nº 13.188 exige prévia citação do réu.

Desse modo, incabível o pedido antecipatório nos termos em que pleiteados.

Indefiro o requerimento.

Indefiro a citação por e-mail, pois o réu não integra o projeto de citação e intimação eletrônica de pessoas jurídicas do E.

TJSP.

Sem prejuízo, o pedido é fundado no rito especial disciplinado pela Lei nº 13.188/2015, cujos prazos são extremamente diminutos.

Dessa forma, a fim de se garantir a efetividade do rito, sem risco da perda de prazos, determino que a citação deva ocorrer por oficial de justiça.

O autor deverá recolher as diligências e a taxa judiciária devida em razão do ajuizamento da demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Após o recolhimento, expeça-se mandado de citação e intimação do responsável pelo veículo de comunicação social réu para que: a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente as razões pelas quais não divulgou, publicou ou transmitiu o pedido de resposta; b) no prazo de 03 (três) dias, ofereça contestação.

Int.
24/08/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 23:46

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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