07/08/2024 09:36

Baixa Definitiva
07/08/2024 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2024 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2024 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 07:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 22:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 22:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 23:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pamela Carolina Formici (OAB 390740/SP) Processo 0004376-94.2019.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Prefeitura Municipal de Matão - Exectda: Greyce Anne Mary da Silva -

Vistos.

Defiro o prazo de 90 dias.

Intime-se.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2023 07:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Pamela Carolina Formici (OAB 390740/SP) Processo 0004376-94.2019.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Prefeitura Municipal de Matão - Exectda: Greyce Anne Mary da Silva - Ciência à parte exequente sobre o teor da r.

Decisão de fls. 281/282, copiada a seguir:"

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio de importância constrita por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário SISBAJUD, formulado pela executada GREYCE ANNE MARY DA SILVA, sob a alegação de que o montante bloqueado (R$ 204,60) é oriundo de doações realizadas por terceiros no site vakinha.com.br., estando amparada pela impenhorabilidade prevista no inciso IV, do artigo 833, do Código de Processo Civil.

Assevera que passa por dificuldades financeiras, e recebeu as doações para auxiliá-la no pagamento das despesas decorrentes de um acidente de trânsito que sofreu.

Intimada, a exequente discordou do pedido, posto não comprovada a impenhorabilidade (fl. 274).

Ordenou-se à executada que promovesse a juntada de documento idôneo a comprovar suas alegações (fl. 275).

Intimada, a executada juntou os extratos bancários de fls. 279/280.

O pedido merece acolhimento. É cediço que o Código de Processo Civil proíbe a penhora de quantias recebidas por liberalidade de terceiros.

A impenhorabilidade invocada vem insculpida no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil [Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º].

Restou devidamente comprovado pelos extratos acostados aos autos que o montante penhorado é oriundo de doações recebidas pela executada por meio do site de doações on line denominado "vakinha.com.br", que tem por finalidade promover "vaquinhas" para auxílios financeiros daqueles que buscam seus serviços.

Dessa forma, por tratar-se de valores absolutamente impenhoráveis, determino o imediato desbloqueio do montante constrito, expedindo-se o necessário.

Na sequência, manifeste-se a exequente em prosseguimento em até 15 (quinze) dias.

Intimem-se. ".
17/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 10:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 07:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 12:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 22:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2023 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2023 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 07:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 04:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 05:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2022 09:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 07:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2022 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2022 07:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2022 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 09:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2022 09:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2022 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2022 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2022 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2022 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2022 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2022 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2022 07:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2022 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2022 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2022 12:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2022 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2022 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2022 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2022 13:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2022 07:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 23:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 00:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2021 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2021 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2021 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2021 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2021 07:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2021 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2021 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2021 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2021 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2021 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2021 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2021 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2021 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2021 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2021 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2021 11:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2021 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2021 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2021 19:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2021 19:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2020 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2020 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2020 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2020 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2020 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2020 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2020 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2020 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2020 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2020 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2020 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2020 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2020 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2020 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2020 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2020 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2020 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2020 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 20:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2020 00:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2020 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2020 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2020 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2020 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2020 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2020 10:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2020 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2020 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2020 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2020 20:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2020 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2020 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2020 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2020 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2020 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2020 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 00:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 03:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 22:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2019 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2019 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2019 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2019 14:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/11/2019 14:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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