TJSP - 1525544-91.2022.8.26.0050

1ª instância - 20 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECIR ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

CESAR COSMO RIBEIRO

OAB: 144497/SP

CPF *53.***.*28-93

Terceiro

Partes

ELETROPAULO METROPOLITANA S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WESLEY VASCONCELOS DE SOUZA

CPF *93.***.*88-81

CAUE MARINHO VALERIANO

CPF *80.***.*75-46

CRISTIANS SANDRO RIBEIRO

CPF *48.***.*14-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 12:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 15:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2023 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 12:46

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/09/2023 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 18:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 11:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cesar Cosmo Ribeiro (OAB 144497/SP) Processo 1525544-91.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VALDECIR ALVES DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Fls. 95/96: Nos termos da manifestação ministerial, intime-se o réu e sua Defesa para que no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a proposta ofertada, nos termos do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, juntando aos autos termo assinado (celebrado, por escrito, o acordo) para homologação judicial do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ofertado pelo Ministério Público que segue em cópia.

    A petição deverá vir instruída com a confissão simples do réu e as assinaturas das partes e seus representantes (Defesa e acusado).

    A inércia ou a hipótese de não aceitação da condição acarretará o prosseguimento da ação penal.

    Atendidos os requisitos legais e depois de celebrado, por escrito, o acordo, será ele submetido à homologação judicial, a fim de que, com a chancela do Poder Judiciário, seja ele devolvido ao Ministério Público para controle e acompanhamento, conforme reza o artigo 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal.

    Decorrido o período firmado no acordo ou ocorrendo condição resolutiva no seu curso, as partes se manifestarão nos autos.

    Na hipótese de prestação pecuniária com pagamento parcelado, caberá ao denunciado(a) comprovar, ao final, em MANIFESTAÇÃO ÚNICA, o adimplemento das parcelas avençadas.

    Como consequência, não serão admitidas apresentações parciais de um ou alguns comprovantes, razão pela qual serão desentranhados dos autos.

    Somente ao final deverá o Ministério Público requerer a extinção pelo adimplemento ou, se o caso, a rescisão do acordo, uma vez que não cabe ao Juízo fiscalizar a sua execução.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 15:34

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 08/08/2023 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 08:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 19:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 10:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/07/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2023 12:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 11:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 11:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 02/03/2023 16:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/03/2023 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 20:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2023 20:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2023 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2023 12:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 20:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2022 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2022 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2022 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 12:01

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/08/2022 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 11:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2022 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2022 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2022 17:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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