24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
14/06/2025 17:00

Acórdão registrado
14/06/2025 16:14

AcórdãoFinalizado
13/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:30

Não-Provimento
12/06/2025 13:30

Julgado
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 12:44

Inclusão em Pauta
23/05/2025 11:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/05/2025 11:28

Despacho À Mesa
30/04/2025 18:30

Conclusos para decisão
19/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:00

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:57

Conclusos para decisão
14/03/2024 08:49

Recebidos os autos do MP
14/03/2024 08:46

Recebidos os autos do MP
13/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 13:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/03/2024 18:19

Distribuído por sorteio
09/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:34

Documento Finalizado
07/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:09

Prazo
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Publicado em
15/01/2024 09:39

Vista
15/12/2023 11:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/12/2023 11:43

Processo Cadastrado
01/12/2023 12:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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