TJSP - 1500176-18.2023.8.26.0415

1ª instância - 02 Cumulativa de Palmital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO EDUARDO DE PAULA BARTHOLOMEU

CPF *14.***.*80-00

DOUGLAS HENRIQUE SAMPAIO

CPF *02.***.*56-02

LUCIANO GONCALVES DA SILVA JUNIOR

CPF *36.***.*93-50

Advogados

SILVIA LETICIA DA SILVA BOTEGA

OAB: 240895/SP

CPF *96.***.*35-82

PAMELA TAVARES ALVES

OAB: 396833/SP

CPF *25.***.*99-40

LOREINE APARECIDA RAZABONI

OAB: 126123/SP

CPF *91.***.*41-46

Terceiro

Partes

O ESTADO

LOTERICA IBIRAREMA LTDA ME

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELCIO GUSTAVO DE LIMA

CPF *36.***.*15-29

ADAO ROBSON MARQUES

CPF *06.***.*61-51

BRUNA RAIZARO DE FREITAS

CPF *83.***.*96-35

HIAGO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 10:38

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2024 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:52

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/10/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 18:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/10/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 14:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 14:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 14:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 13:43

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/09/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 23:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:51

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/09/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:42

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Loreine Aparecida Razaboni (OAB 126123/SP), Silvia Leticia da Silva Botega (OAB 240895/SP), Pamela Tavares Alves (OAB 396833/SP) Processo 1500176-18.2023.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIO EDUARDO DE PAULA BARTHOLOMEU, DOUGLAS HENRIQUE SAMPAIO, LUCIANO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR -

    Vistos.

    O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, prevê que decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manifestação a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, e ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

    No caso vertente, porém, não se verifica a existência de fundamentos supervenientes e idôneos a ensejar a revogação da prisão preventiva anteriormente imposta nestes autos, sobretudo porque na decisão que a decretou houve exposição adequada acerca tanto da admissibilidade do decreto dessa espécie de prisão provisória (CPP, art. 313), como dos requisitos cautelares, expressos no art. 312 do Código de Processo Penal, expondo elementos indicativos da existência do crime e dos indícios de autoria, bem como apontando a necessidade excepcional da prisão cautelar para a garantia da ordem pública.

    Diante do exposto, MANTENHO a prisão preventiva.

    No mais, sobre o pedido de fl.579, manifeste-se o Ministério Público.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 16:22

    Mantida a prisão preventida

  • 23/08/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/08/2023 10:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/08/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 07:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:09

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 15:28

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 10:32

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 11:19

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:56

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:56

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 09:24

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 11:57

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 11:55

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 11:53

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/05/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/07/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 11/05/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 11:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 15:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/05/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 09/05/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/05/2023 09:59

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 09:59

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:13

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/04/2023 14:11

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/04/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 09:16

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 08:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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