29/10/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:37

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:13

Juntada de Ofício
04/06/2024 18:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:39

Protocolizada Petição
23/05/2024 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/05/2024 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 08:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:36

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP) Processo 1014975-51.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elinaldo Jose de Lima -

Vistos.

Oficie-se o INSS, diante do trânsito em julgado do título executivo judicial para implantar o benefício.

IMPLANTE a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais do Instituto Nacional do Seguro Social) o benefício concedido em favor do autor, no prazo de trinta dias úteis.

Com a implantação, cabe ao autor movimentar a conta na qual são feitos os depósitos, sob pena de suspensão administrativa dos pagamentos pelo INSS.

No mais, servirá a presente decisão impressa para intimação pessoal do Procurador Federal para proceder a EXECUÇÃO INVERTIDA, no prazo de sessenta dias.

Como se sabe, a execução invertida é um procedimento criado na prática jurídica para que a Fazenda Publica, detentora de todos os dados necessários para o cálculo, elabore planilha dos valores que entende devidos.

Com a apresentação dos cálculos, dê-se ciência à parte autora para que manifeste concordância ou, caso contrário, valha-se do disposto no artigo 534 do CPC.

Servirá a presente decisão como OFÍCIO, acompanhado das cópias da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado.

Providencie a z. serventia o encaminhamento do presente ofício à Central Especializada de Atendimento de Benefícios Demandas Judiciais (CEAB/DJ), por meio de correio eletrônico, observando-se o endereço referente a esta comarca, qual seja: [email protected].

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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