17/01/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:58

Recebidos os autos
15/12/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1010087-96.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícero Antonio Nogueira de Brito - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil Sa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por CICERO ANTONIO NOGUEIRA DE BRITO em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Nos termos do comunicado CG nº 02/2017 oficie-se a OAB local e ao Numopede.

Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Porém, dispenso-o do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita, com as ressalvas da lei.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (artigo 1.026, § 2º, do CPC), mesmo porque existe recurso adequado para o caso de mero inconformismo com a sentença ora proferida.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, deverá ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1º, do CPC).

Se, em preliminar de contrarrazões, for suscitada alguma questão resolvida na fase de conhecimento irrecorrível por agravo de instrumento, o apelante deverá ser intimado para manifestação no prazo de 15 dias (art. 1009, §§ 1º e 2º do CPC).

Em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões (art. 1010, § 2º, do CPC).

Após essas providências, os autos serão remetidos à Superior Instância para apreciação do recurso de apelação (se este for interposto, obviamente).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.
23/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:08

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 07:03

Conclusos para julgamento
14/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:25

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:20

Juntada de Petição de contestação
17/06/2023 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 15:11

Expedição de Carta.
06/06/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 14:01

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/06/2023 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 10:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:44

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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