05/08/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:43

Baixa Definitiva
31/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/05/2024 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 09:21

Conclusos para decisão
15/04/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 18:49

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2024 11:29

Conclusos para julgamento
16/11/2023 23:06

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 16:19

Expedição de Carta.
24/08/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ygor Henrique Marques Dias (OAB 470179/SP) Processo 1025803-80.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitória Camargo Santos - 1) Face à documentação juntada pela parte requerente, DEFIRO-LHE a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Eventualmente, discordando a parte adversa com tal deferimento, deverá insurgir-se pela via judicial adequada (art. 100, CPC/15), fazendo a necessária contraprova. 2) A petição inicial conta com mais de 10 laudas e não se trata de causa complexa, o que contraria a diretriz de celeridade processual.

Não é possível assegurar a razoável duração doprocesso e a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, CF/88),sem a indispensável colaboração dos Advogados (CF/88 - art. 133) e atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC/2015), o que pode ser extraído do Projeto "Petição 10, Sentença 10", da E.

Corregedoria Geral da Justiça, que tem como fundamento o alcance de tais princípios.

O tempo empregado para a leitura da inicial desvia o trabalho do Juízo de outros processos, que também aguardam solução. 3) Em respeito aos arts. 319 e 320 do CPC/2015, observo que a inclusão de imagens no corpo da inicial não afasta a necessidade da juntada destas em formato de documento, para a correta instrução da ação.

Ao passo que a vinda instruindo a ação dispensa o carregamento destes naquela peça.

Ademais, é ônus da parte autora certificar-se de que todos os documentos mencionados na inicial foram devidamente carregados de forma individual nos autos, sob pena de preclusão. 4) Trata-se de ação em que a parte autora alega adquiriu uma panela de arroz elétrica, cujo valor pago foi de R$ 99,00.

Alega que não veio acompanhado do suporte de cozimento, mas que na caixa do produto consta a informação que acompanha.

Contato com o requerido, este lhe informou que houve erro na descrição da caixa do produto pelo fabricante (fls. 04).

Requer que se conceda a tutela para que a ré entregue o acessório suporte para cozimento a vapor/suporte para fazer legumes no vapor em 5 dias; sob pena de multa diária de R$500,00 e que o feito seja julgado procedente, condenando a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais.

NEGO a tutela provisória, porque sua consumação traduz verdadeira entrega da prestação jurisdicional sem o devido processo legal, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio.

Intime-se a parte autora. 5) Diante das especificidades da causa e para se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC/15, art. 139, VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). 6) CITE-SE a parte ré por carta com A.R., dando-lhe ciência de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial está previsto no art. 231, I, do CPC/15 (a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int.
23/08/2023 07:33

Conclusos para despacho
23/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:55

Conclusos para decisão
21/08/2023 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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