TJSP - 1009601-23.2023.8.26.0320
1ª instância - 03 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 10:13
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 09:55
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2023 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 13:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2023 00:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aline Formaggio (OAB 339583/SP) Processo 1009601-23.2023.8.26.0320 - Tutela Infância e Juventude - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando os efeitos da decisão de fls. 77/79, determinar que o réu, em 30 dias, providencie acompanhamento da menor por profissional de atendimento educacional com qualificação na área de educação inclusiva, ou especial, que atuará em sincronia com o professor titular da classe, reforçando-se que tal profissional pode ser compartilhado com outros alunos portadores de necessidades especiais que frequentem a mesma sala de aula.
Na inércia, incidirá multa diária de R$250,00, até o limite de R$25.000,00.
Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, observada a isenção garantida aos entes públicos.
De igual forma, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados no patamar de R$850,00 (art. 85, § 3º, I, do CPC).
Atentando-se à recente alteração de posicionamento do E.
TJ-SP, reforço que a sentença dispensa a sujeição ao procedimento de reexame necessário.
P.I.C. -
23/08/2023 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 00:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/08/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2023 01:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000621-27.2023.8.26.0146
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Franz Ierick
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2023 18:03
Processo nº 1023461-44.2023.8.26.0562
Banco Santander
Raquel Matos da Silva
Advogado: Maria Vera Silva dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 12:11
Processo nº 1002971-90.2023.8.26.0306
Bruna Ramos Barbosa
123 Viagens e Turismo LTDA.
Advogado: Vinicius Henrique Navas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 16:03
Processo nº 1008404-39.2023.8.26.0609
Cooperativa Habitacional Vida Nova (Anti...
Samuel Ribeiro da Silva
Advogado: Marinete Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2023 12:52
Processo nº 1023459-74.2023.8.26.0562
Isabel Cristina Santos Rosa
Prefeitura Municipal de Santos
Advogado: Richard de Morais Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 12:16