18/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:47

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sidney Antonio da Costa (OAB 94445/SP) Processo 1007004-81.2023.8.26.0320 - Tutela Infância e Juventude - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Pelo exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 48/49, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, de modo a determinar que o réu providencie a matrícula da criança em creche, período integral, em qualquer unidade escolar situada no raio de 2 km da residência da autora.

Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, ante a isenção que lhe é conferida.

Todavia, diante da sucumbenciais, condeno-o ao de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo, por equidade, em R$ 850,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Atentando-se à recente alteração de posicionamento do E.

TJ-SP, reforço que a sentença dispensa a sujeição ao procedimento de reexame necessário.

P.I.C.
23/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:52

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 12:24

Conclusos para julgamento
09/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 08:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 18:06

Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 11:03

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:42

Conclusos para despacho
31/05/2023 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
18/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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