19/05/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:15

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 21:34

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
04/04/2025 10:45

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
17/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:17

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 21:59

Suspensão do Prazo
10/11/2024 06:18

Suspensão do Prazo
26/10/2024 05:10

Suspensão do Prazo
24/10/2024 03:23

Suspensão do Prazo
15/10/2024 09:08

AR Positivo Juntado
26/09/2024 04:30

Certidão Juntada
25/09/2024 17:06

Carta de Intimação Expedida
30/08/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 15:58

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:19

Remetido ao DJE
03/06/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/04/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:41

Remetido ao DJE
12/04/2024 18:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/01/2024 11:54

Conclusos para Sentença
01/11/2023 09:54

Documento Juntado
01/11/2023 09:54

Documento Juntado
19/10/2023 14:23

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2023 12:06

Petição Juntada
06/09/2023 07:03

AR Positivo Juntado
25/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Schievano Sançana (OAB 414886/SP), Matheus Carloto Cavallini (OAB 426295/SP) Processo 1039878-46.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: William de Souza Pereira -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Em que pesem os argumentos do autor, entendo que não restou comprovada,prima facie, o perigo de dano ou resultado útil ao processo, a partir de eventual frustração de futura execução, a realizar oarresto postulado.

A propósito, inexiste mínima demonstração de estar a requerida em risco de insolvência ou mesmo dilapidando o seu patrimônio com o objetivo de inadimplir suas obrigações.

Dito isso, inexiste subsídio ao processo que evidencie existir risco ao resultado útil do processo, a fim de autorizar a concessão da medida assecuratória postulada.

Reforço que a parte autora detém mera expectativa de ver formado o título executivo judicial, não evidenciando perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo com o aguardo do provimento de mérito, pelo que descabida a medida pretendida.

Indefiro, pois, o pedido de concessão de tutela de urgência.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
24/08/2023 00:46

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:52

Carta Expedida
23/08/2023 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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