06/02/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:40

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 13:41

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:08

Conclusos para julgamento
18/10/2023 11:38

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 14:24

Juntada de Mandado
29/08/2023 14:24

Juntada de Mandado
25/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:02

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 1003184-54.2023.8.26.0417 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

BANCO DAYCOVAL S.A. ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de Amanda Teodoro Peixoto com pedido de concessão de liminar, em virtude de mora da ré em obrigação contratual garantida por alienação fiduciária.

O contrato juntado aos autos demonstra a obrigação assumida pela ré.

Com a notificação extrajudicial encartada à inicial, observo que foi satisfeito o requisito de comprovação da mora, exigido pelo artigo 3º, caput, c.c. artigo 2º, §2º, ambos do Decreto lei 911/69, para concessão da medida liminar.

Assim, DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na petição inicial (VW-VOLKSWAGEN, modelo Fox City 1.0 Mi/ 1.0Mi Total Flex 8V 5p, ano fabricação 2006, chassi 9BWKA05Z864164472, placa ANQ4G27, cor PRETO e renavam nº *08.***.*38-58) e seus respectivos documentos, depositando-os em mãos e poder de um dos representantes do autor (art. 3º, § 14, do Decreto-lei 911/1969, incluído pela Lei 13.043/2014).

Executada a liminar, CITE-SE a ré para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente (art. 3º, § 2º, Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04), cientificando-a de que, neste caso, o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida, nos termos do artigo 3º, § 3º, do Decreto lei nº 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.

Autorizo o oficial de justiça a requisitar reforço policial, se necessário.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e requisição de reforço policial.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

O mandado somente será entregue ao oficial de justiça para cumprimento com o comparecimento do representante do autor em cartório.

Providencie a parte autora a comprovação do RECOLHIMENTO DAS DESPESAS relativas ao serviço de obtenção de informações do cadastro de registro de veículos (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 434-1), nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias.

Comprovado o recolhimento das despesas, proceda-se ao imediato REGISTRO DO GRAVAME (TRANSFERÊNCIA), através do sistema RENAJUD, nos termos do art. 3º, §§ 9º e 10, inciso I, do Decreto-lei 911/1969, incluídos pela Lei 13.043/2014.

Após a devolução do mandado e efetivada a apreensão do veículo, RETIRE-SE O GRAVAME, nos termos do art. 3º, §§ 9º e 10, inciso II, do Decreto-Lei 911/1969, incluídos pela Lei 13.043/2014.

Intime-se.
24/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:01

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002983-07.2023.8.26.0306

Renato Santos Ribeiro

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Danilo Andre Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1505339-15.2022.8.26.0576

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Paulo Cesar Aveiro Filho

Advogado: Gabriel de Oliveira Marin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1000722-72.2021.8.26.0360

Pedro Brisighello

Espolio de Paulo de Lima Dias

Advogado: Angelo Donizeti Berti Marino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0039679-11.2017.8.26.0002

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Joyce Regina Moreira

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2016 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1006764-92.2021.8.26.0084

Condominio G

Maria Jose da Silva

Advogado: Alex Figueiredo dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2021 23:04

Exibir Processo