TJSP - 7000002-33.2019.8.26.0405

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON FRANCISCO DE MELO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 09:09

    Apensado ao processo

  • 12/06/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 12/06/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 15:45

    Desapensado do processo

  • 11/06/2025 15:45

    Desapensado do processo

  • 11/06/2025 15:45

    Desapensado do processo

  • 28/05/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2025 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2025 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2025 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2025 17:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/03/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/11/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 22:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 22:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 22:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 22:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2023 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2023 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2023 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2023 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2023 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2023 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2023 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2023 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2023 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Carla Simeão Oliveira (OAB 420848/SP) Processo 7000002-33.2019.8.26.0405 - Execução da Pena - Réu: Emerson Francisco de Melo - Ante certidão retro e nos termos do Comunicado CG 1591/2017, bem como Parecer 159/2018 - J.

    Processo nº 2018/34566 da E.

    Corregedoria Geral da Justiça, devolvam-se os autos ao DEECRIM da 1a RAJ, para as devidas providências.

    Int.

  • 25/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 14:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 14:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2023 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2023 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2023 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Carla Simeão Oliveira (OAB 420848/SP) Processo 7000002-33.2019.8.26.0405 - Execução da Pena - Réu: Emerson Francisco de Melo - Ante o local de prisão de Emerson Francisco de Melo, RG: 24.655.041, RGC: 24655041, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas.

  • 17/08/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 13:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:24

    Concedida Progressão de regime

  • 14/03/2023 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2022 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 12:37

    Apensado ao processo

  • 14/10/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 17:53

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/09/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 01:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 01:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2021 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2021 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2021 10:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/11/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2021 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2021 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/11/2021 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2021 22:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/10/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:16

    Apensado ao processo

  • 13/09/2021 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/06/2021 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 07/06/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 00:00

    Apensado ao processo

  • 15/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2019.

  • 03/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 00:00

    Desapensado do processo

  • 22/07/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/07/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 02/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/04/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/07/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/06/2013 00:00

    Outros

  • 12/06/2013 00:00

    Outros

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/08/2012 00:00

    Outros

  • 01/08/2012 00:00

    Outros

  • 23/07/2012 00:00

    Outros

  • 05/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 21/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 26/10/2011 00:00

    Outros

  • 19/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/05/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/02/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 17/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 02/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 23/05/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 14/05/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 27/04/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 00:00

    Outros

  • 08/01/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 08/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 30/11/2006 00:00

    Autos no Arquivo

  • 03/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2006 00:00

    Autos no Cálculo de Multa

  • 14/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/02/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/09/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/09/2005 00:00

    Outros

  • 31/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2005 00:00

    Outros

  • 25/07/2005 00:00

    Outros

  • 22/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2005 00:00

    Outros

  • 22/07/2005 00:00

    Outros

  • 21/07/2005 00:00

    Outros

  • 21/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2005 00:00

    Outros

  • 19/07/2005 00:00

    Outros

  • 24/06/2005 00:00

    Outros

  • 25/04/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2005 00:00

    Outros

  • 07/03/2005 00:00

    Outros

  • 09/12/2004 00:00

    Outros

  • 03/12/2004 00:00

    Outros

  • 26/11/2004 00:00

    Outros

  • 25/06/2004 00:00

    Outros

  • 18/06/2004 00:00

    Outros

  • 14/05/2004 00:00

    Outros

  • 12/05/2004 00:00

    Outros

  • 19/04/2004 00:00

    Outros

  • 14/04/2004 00:00

    Outros

  • 13/04/2004 00:00

    Outros

  • 15/01/2004 00:00

    Outros

  • 10/11/2003 00:00

    Outros

  • 07/11/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2003 00:00

    Outros

  • 04/11/2003 00:00

    Outros

  • 30/05/2003 00:00

    Outros

  • 26/09/2002 00:00

    Outros

  • 23/09/2002 00:00

    Outros

  • 18/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2002 00:00

    Outros

  • 04/09/2002 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 19/08/2002 00:00

    Autos Decrim 1 - em Definitivo

  • 15/08/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/08/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/03/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2001 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/02/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2001 00:00

    Outros

  • 04/01/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2000 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 21/11/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/1999 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 30/12/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/12/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/10/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/09/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/06/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/1999 00:00

    Outros

  • 12/05/1999 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/04/1999 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 05/04/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/1999 00:00

    Outros

  • 04/02/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/08/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/1997 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/11/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/11/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/10/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/10/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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