TJSP - 1028503-58.2023.8.26.0050

1ª instância - 2 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELIPE ROBERTO TRIBESS

OAB: 49390/SC

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:46

    Protocolizada Petição

  • 17/10/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 23:07

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Roberto Tribess (OAB 49390/SC) Processo 1028503-58.2023.8.26.0050 - Arresto / Hipoteca Legal - Reqte: Charles Gabriel da Silva -

    Vistos.

    Rejeito os embargos de declaração, por ausência de omissão, contradição e obscuridade.

    A existência de indícios e suspeita da utilização das empresas para lavagem de dinheiro se mostra fundamento suficiente para infirmar o fumus boni iuris, tratando-se a valoração da prova apresentada pelo réu de questão de mérito que deve ser tratada pelos recursos apropriados.

    Quanto ao acesso aos autos, trata-se de matéria estranha ao rito dos embargos de terceiro, devendo o interessado, se o caso, recorrer contra a decisão proferida no sequestro.

    No mais, reporto-me às fls. 33.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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