30/06/2025 16:29

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:17

Expedição de Mandado.
15/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
30/10/2023 22:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/10/2023 14:34

Guia Eletrônica Enviada
26/10/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/10/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:15

Juntada de Petição de resposta
27/09/2023 11:28

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:32

Expedição de Ofício.
19/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:51

Julgada Procedente a Ação
31/08/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Dosualdo Furlaneto (OAB 225835/SP) Processo 1501447-18.2023.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: DOUGLAS LASSANCE DE SOUZA -

VISTOS.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais.

De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP) que foi recebida pela presença dos requisitos legais.

Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas.

Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo.

Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória.

Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18/09/2023, às 14:50 horas (art. 399 do CPP), a realizar-se de forma híbrida, por meio da da ferramenta Microsoft Teams, atendendo a pedido realizado pelo Ministério Público, conforme ofício arquivado em Cartório (Resolução 481/2022 do CNJ).

Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes, constando expressamente no mandado que deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Fórum, na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para serem ouvidos (sala 409, 4º andar - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro - CEP 15010-902).

Em caso de réu preso, providencie-se o agendamento da presente audiência junto à unidade prisional (Comunicado CG nº 317/2020), requisitando-se a participação do preso à audiência designada (art. 399, §1º do CPP).

Em caso de testemunhas/vítima/réu residentes fora da Comarca, providencie-se o agendamento da sala de audiência passiva da respectiva Comarca (Provimento CSM nº 1644/2021 e Comunicado Conjunto nº 289/2022) e a consequente expedição de carta precatória para intimação.

Fica facultado aos procuradores nomeados/indicados e ao membro do Ministério Público a participação por meio de videoconferência, enviando-se, oportunamente, e-mail contendo os links para a participação na referida audiência.

Para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) para que forneça(m) o contato telefônico e o e-mail a fim de possibilitar o envio do 'link' de acesso à audiência.

Por fim, concedo ao réu o benefício da gratuidade da justiça, ressalvada a hipótese do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO E OFÍCIO.

Intime-se.
25/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:03

Expedição de Ofício.
24/08/2023 19:03

Expedição de Ofício.
24/08/2023 18:19

Expedição de Mandado.
24/08/2023 18:18

Expedição de Mandado.
24/08/2023 18:18

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:48

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 02:50:00, Vara de Violência Doméstica e.
24/08/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:18

Juntada de Ofício
11/08/2023 15:18

Juntada de Ofício
11/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 18:18

Expedição de Mandado.
01/08/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:35

Juntada de Ofício
31/07/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:25

Expedição de Ofício.
20/07/2023 16:00

Expedição de Mandado.
20/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:56

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:10

Evoluída a classe de 280 para 10943
19/07/2023 16:56

Recebida a denúncia
19/07/2023 16:45

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
13/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2023 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2023 15:24

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:25

Juntada de Mandado
11/07/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:56

Expedição de Ofício.
11/07/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:57

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/07/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 08:43

Mudança de Magistrado
11/07/2023 03:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002585-67.2020.8.26.0602

Justica Publica

Daniel Camargo Couto

Advogado: Danielli Del Cistia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0019226-94.2021.8.26.0053

Sergio Ricardo Pereira Maciel

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marta Cristina Noel Ribeiro Ialamov

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0013136-61.1999.8.26.0079

Olga da Costa

Elizabeth Domingues Costa

Advogado: Vera Lucia da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/1999 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1038110-97.2023.8.26.0114

Sociedade Alphaville Campinas Residencia...

Joao Flavio de Mattos Araujo

Advogado: Eleonora de Paola Feriani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1501447-18.2023.8.26.0559

Douglas Lassance de Souza

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Priscila Dosualdo Furlaneto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2023 13:46

Exibir Processo