12/02/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:18

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/02/2025 10:18

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
10/11/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:03

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:50

Recebidos os autos
13/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/03/2024 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:39

Conclusos para despacho
17/02/2024 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
12/01/2024 15:07

Conclusos para julgamento
11/01/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:21

Conclusos para julgamento
16/11/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:30

Conclusos para decisão
02/09/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
30/08/2023 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Vitor Hugo Bernardo (OAB 307835/SP) Processo 1001118-35.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elva Xavier Malaquias dos Reis - Reqdo: Unimed Seguradora S.a. -

Vistos.

As questões de fato controvertidas são: a) contratação, pelo autor, do serviço prestado pelo requerido; b) autenticidade da assinatura aposta no documento de fls. 65/67.

Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, considerando a necessidade de se apurar a autenticidade da assinatura aposta no(s) contrato(s) juntado(s) aos autos, DETERMINO a produção de prova pericial.

Para a realização da perícia grafotécnica, nomeio ROSIMEIRE PRONI MAIOLI FONTES, cadastrada no portal de auxiliares da justiça no CÓDIGO 66372, E-MAIL [email protected], certificando se o cadastro está ativo ao tempo da nomeação.

Providencie a serventia o cadastro da nomeação do perito no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado Conjunto nº. 2.191/2016 e Provimento CSM nº. 2.306/2015).

O laudo deverá ser entregue pelo expert no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

Intime-se o(a) perito(a) acerca da nomeação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, estime seus honorários e informe se as cópias apresentadas nos autos são suficientes para realização da perícia.

No mesmo prazo, as partes, querendo, poderão apresentar seus quesitos, fazer a indicação de assistente técnico e arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado.

Reviso meu entendimento anterior para aplicar o tema 1.061 do STJ: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." Ressalte-se, por fim, que, embora o custeio da prova não se confunda com o ônus probatório propriamente dito, é certo que este influi naquele, pois, caso não seja efetuado o pagamento dos honorários periciais, a parte a que compete a produção da prova pericial não se desincumbirá de seu ônus.

Dessa forma, caberá à parte requerida arcar com o adiantamento dos honorários do perito grafotécnico.

Intime-se.
23/08/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
12/08/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
03/08/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
29/07/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
18/07/2023 07:40

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:36

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 15:50

Expedição de Carta.
31/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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