18/10/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:30

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ilana Nardotto Datilo (OAB 371345/SP), Everaldo Oliveira Araujo (OAB 456869/SP) Processo 1010618-37.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabrielly Nascimento - Reqdo: Maurício Nobre da Silva - Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sucumbente, condeno a autora a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, fixados esses em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC, tendo em vista, notadamente, a baixa complexidade da demanda.

Esse valor deve ser corrigido monetariamente desde a presente data, na forma da tabela prática do TJSP, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado.

Suspendo, contudo, a exigibilidade dos encargos da sucumbência, pois a parte autora está litigando sob o pálio da assistência judiciária gratuita.

Arbitro os honorários advocatícios aos patronos nomeados às fl. 07/08 e 37 nos termos do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB.

Oportunamente, expeçam-se as certidões.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
23/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:20

Julgado improcedente o pedido
18/08/2023 14:02

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:45

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 11:45

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:44

Expedição de Ofício.
21/03/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 16:54

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
03/03/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 16:15

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 12:45

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 16:02

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:01

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 21:06

Expedição de Carta.
17/11/2022 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 09:53

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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