09/05/2025 15:15

Ofício Juntado
04/04/2025 08:25

Petição Juntada
02/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:29

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:07

Petição Juntada
05/03/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:55

Remetido ao DJE
28/02/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:11

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/02/2025 10:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:52

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 08:26

Petição Juntada
05/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:59

Remetido ao DJE
03/02/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 16:18

Documento Juntado
19/12/2024 10:46

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 13:03

Petição Juntada
13/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:23

Documento Juntado
24/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:26

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
15/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:48

Remetido ao DJE
14/10/2024 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:28

Embargos de Declaração Juntados
06/09/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:48

Remetido ao DJE
04/09/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:13

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 08:57

Petição Juntada
24/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 03:10

Remetido ao DJE
23/07/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 16:15

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:02

Ofício Juntado
26/06/2024 17:21

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:16

Ofício Juntado
20/06/2024 16:33

Pedido de Penhora Juntado
03/04/2024 14:59

Ofício Juntado
26/03/2024 16:43

Ofício Juntado
29/02/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:39

Remetido ao DJE
27/02/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 13:02

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/02/2024 19:16

Petição Juntada
08/02/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:24

Remetido ao DJE
06/02/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 15:35

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:57

Petição Juntada
12/12/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:32

Remetido ao DJE
11/12/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 02:16

Suspensão do Prazo
25/09/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:42

Remetido ao DJE
21/09/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 18:24

Petição Juntada
12/09/2023 00:41

Remetido ao DJE
11/09/2023 17:34

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/09/2023 16:11

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:23

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:21

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 15:57

Petição Juntada
01/09/2023 00:51

Remetido ao DJE
31/08/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 15:11

Documento Juntado
31/08/2023 15:10

Documento Juntado
31/08/2023 15:10

Documento Sigiloso Juntado
31/08/2023 15:10

Documento Juntado
31/08/2023 15:10

Documento Juntado
31/08/2023 15:10

Documento Juntado
29/08/2023 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Cristiane de Lima Vieira (OAB 264434/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Thiago Silva de Souza Nunes (OAB 413799/SP) Processo 1000857-08.2020.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Oxss Securitizadora S.a - Exectda: Neide Medina Carletti - Fls. 214/220: nos termos do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil, dou por citada a executada Neide.

Anote-se nome da d.

Patrona da executada no sistema SAJ.

Considerando que restou comprovado que o valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD é oriundo de benefício (pensão por morte) recebido pela executada, verba impenhorável nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, e que, ainda, engloba quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos em conta corrente e/ou poupança, providencie a serventia o cancelamento da pesquisa SISBAJUD teimosinha, em andamento, bem como, a liberação de eventual bloqueio realizado em relação a executada Neide; em observância, nesse sentido: *Processo Civil execução apoiada em cédula de crédito bancário - decisão que indeferiu o levantamento de valor bloqueado em conta corrente - bloqueio que incidiu sobre verba impenhorável consoante o art. 833, X, do CPC/15 entendimento do STJ no sentido de que a impenhorabilidade prevista em lei não alcança apenas os depósitos em caderneta de poupança, mas também em fundos de investimento ou conta corrente quantia total bloqueada (R$20.912,22) que é inferior ao limite legal de 40 salários-mínimos decisão reformada agravo provido.* (TJSP; Agravo de Instrumento 2031718-78.2023.8.26.0000; Relator (a): Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Salto - 3ª Vara; Data do Julgamento: 05/05/2023; Data de Registro: 05/05/2023) No tocante ao requerimento de justiça gratuita formulado pela executada Neide, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

De outro lado, é obrigação do magistrado exercer assídua fiscalização sobre a cobrança das custas (art. 35, VII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

A declaração de pobreza prevista no art. 99, § 3º do CPC, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de impossibilidade de arcar com as custas, cabendo à parte interessada comprovar a condição de pobreza, sob pena de indeferimento do benefício, que é excepcional, uma vez que diz respeito à necessária remuneração de um serviço público por meio de tributo.

Deste modo, concedo à parte executada 15 dias para que esclareça(m) sua real situação econômica e comprove(m) nos autos a efetiva impossibilidade de pagar as custas do processo, indicando especialmente i) sua renda mensal total e a renda mensal per capita de sua residência ii) se é(são) proprietária(o-s) de bens móveis de valor (veículos etc) ou imóveis; iii) se possui(em) aplicações financeiras; iv) se faz(em) parte de alguma pessoa jurídica ou se exerce(m) atividade empresarial, ainda que sem registro formal.

Além disso, determino a apresentação de extratos de conta bancária e de utilização de cartão de crédito dos últimos 3 meses e, caso não esteja nos autos, cópia integral de sua última declaração de imposto de renda da pessoa física e/ou da pessoa jurídica da qual faça(m) parte, além dos 3 últimos holerites em caso de estar(em) empregado(a-s), observando que eventual situação situação de desemprego deverá comprovada através de cópia da CTPS ou rescisão contratual.

Para integral cumprimento da determinação sobre os extratos, deve a parte obrigatoriamente trazer relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos.

No tocante aos extratos bancários das contas ativas, deverão estar visíveis [a] o nome do correntista, [b] o nome da instituição financeira e [c] o número da conta bancária.

Eventual justificativa de que se trata de "pessoa simples" e sem acesso à internet ou serviços correlatos não será aceita, até porque encontra(m)-se a parte representada(o-s) por advogado(a), que deve desempenhar função essencial e indispensável à administração da Justiça (CF 133), o qual tem o dever de auxiliar os clientes hipossuficientes para obtenção de documentos e de cumprir as determinações legais com exatidão (CPC 77, IV).

Ressalto que a medida, além de ser necessária para cumprimento de dever de ofício do magistrado conforme já assinalado, está baseada em recomendação da Corregedoria Geral de Justiça (Comunicado CG 02/2017 e sucessivos outros).

Alternativamente, poderá recolher as custas e demais despesas processuais ou fazer pedido de redução proporcional do montante a ser pago, na forma do CPC 98, § 5º.

Advirto a parte que deve realizar o peticionamento como "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a peça na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", de forma a facilitar a análise pelo juízo quando da juntada.

O não cumprimento integral da presente poderá ensejar o indeferimento da isenção.

Intime-se.
28/08/2023 16:20

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
28/08/2023 01:17

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:26

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:17

Documento Juntado
22/08/2023 16:17

Documento Juntado
08/08/2023 15:32

Embargos à Execução Juntados (JEC)
30/06/2023 12:30

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
26/06/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:41

Remetido ao DJE
22/06/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:11

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:11

Petição Juntada
15/05/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 13:31

Remetido ao DJE
12/05/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 12:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/03/2023 15:15

Mandado Expedido
10/03/2023 15:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/03/2023 18:11

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
06/03/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:31

Remetido ao DJE
02/03/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 14:33

Documento Juntado
01/03/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:43

Remetido ao DJE
27/02/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2023 14:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/02/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:35

Remetido ao DJE
15/02/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 11:43

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:36

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:05

Petição Juntada
27/01/2023 14:07

Mandado Expedido
27/01/2023 13:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/01/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:33

Remetido ao DJE
24/01/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 16:38

Documento Juntado
24/01/2023 16:38

Documento Juntado
24/01/2023 16:38

Documento Juntado
24/01/2023 16:38

Documento Juntado
02/12/2022 10:17

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
01/12/2022 18:46

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
23/11/2022 05:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:40

Remetido ao DJE
21/11/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 15:58

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:06

Conclusos para despacho
29/09/2022 11:47

Petição Juntada
24/09/2022 15:45

Petição Juntada
16/09/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 13:34

Remetido ao DJE
15/09/2022 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 11:01

Conclusos para decisão
06/09/2022 17:06

Conclusos para despacho
02/09/2022 21:25

Petição Juntada
26/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 10:34

Remetido ao DJE
25/08/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:27

Remetido ao DJE
09/06/2022 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 15:32

Conclusos para decisão
31/05/2022 15:54

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2022 15:48

Conclusos para despacho
26/05/2022 22:46

Petição Juntada
24/05/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 10:32

Remetido ao DJE
23/05/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 09:21

Documento Juntado
23/05/2022 09:21

Documento Juntado
23/05/2022 09:21

Documento Juntado
23/05/2022 09:20

Documento Juntado
23/05/2022 09:20

Documento Juntado
24/04/2022 12:35

Petição Juntada
11/04/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 00:28

Remetido ao DJE
07/04/2022 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022 20:33

Petição Juntada
30/03/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 10:33

Remetido ao DJE
29/03/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2022 05:56

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 12:20

Remetido ao DJE
20/01/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 20:35

Petição Juntada
02/12/2021 14:41

Carta de Intimação Expedida
30/11/2021 15:24

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 13:34

Remetido ao DJE
24/09/2021 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2021 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 12:35

Remetido ao DJE
26/04/2021 11:13

Decisão
23/04/2021 16:31

Conclusos para decisão
01/04/2021 11:26

Petição Juntada
15/02/2021 01:09

Suspensão do Prazo
03/02/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 10:08

Remetido ao DJE
01/02/2021 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2021 16:28

AR Negativo Juntado
25/01/2021 18:35

Petição Juntada
11/12/2020 16:53

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 13:52

Remetido ao DJE
10/12/2020 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2020 13:33

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 13:35

Remetido ao DJE
06/10/2020 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2020 16:18

AR Positivo Juntado
19/08/2020 14:23

AR Positivo Juntado
07/08/2020 11:09

Carta Expedida
07/08/2020 11:09

Carta Expedida
05/06/2020 13:46

Petição Juntada
27/05/2020 11:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2020 20:17

Petição Juntada
21/05/2020 12:25

Remetido ao DJE
20/05/2020 17:56

Decisão
20/05/2020 14:18

Conclusos para decisão
18/05/2020 11:19

Conclusos para despacho
15/05/2020 16:17

Petição Juntada
15/04/2020 12:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 13:24

Remetido ao DJE
27/03/2020 13:59

Decisão
27/03/2020 13:18

Conclusos para decisão
05/03/2020 18:51

Conclusos para despacho
05/03/2020 18:50

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2020 14:53

Petição Juntada
02/03/2020 11:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 10:56

Remetido ao DJE
26/02/2020 14:15

Decisão
21/02/2020 12:24

Conclusos para decisão
20/02/2020 16:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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