TJSP - 1051324-23.2018.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA MEGNA

CPF *12.***.*56-00

Advogados

MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS

OAB: 228902/SP

CPF *62.***.*44-76

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 05:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP) Processo 1051324-23.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Maria Megna - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, cassada a tutela antecipada concedida, consequentemente, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

  • 28/08/2023 01:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/08/2023 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 01:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 22:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 01:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:58

    Protocolizada Petição

  • 06/12/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 06:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 01:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2022 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2021 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2021 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2021 16:47

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2021 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2021 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2020 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2020 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2020 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2020 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2020 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2020 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 09:03

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2020 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2019 13:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 11:51

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2019 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 19:09

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2019 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2019 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2019 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2019 11:09

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 18:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 14:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/02/2019 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2019 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2019 18:54

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2018 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 13:22

    Juntada de Decisão

  • 20/11/2018 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2018 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2018 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2018 14:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/11/2018 09:58

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2018 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2018 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2018 11:24

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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