10/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:43

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/05/2025 16:52

Guia Eletrônica Enviada
27/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:14

Expedição de Ofício.
21/05/2025 22:14

Expedição de Ofício.
21/05/2025 22:14

Expedição de Ofício.
21/05/2025 22:14

Expedição de Ofício.
21/05/2025 22:14

Expedição de Ofício.
21/05/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 17:29

Expedição de Carta.
21/05/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 18:41

Juntada de Mandado
25/02/2025 14:56

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 18:40

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 11:16

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 22:12

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
09/09/2024 15:42

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 03:36:54, 2ª Vara.
09/09/2024 15:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 03:36:34, 2ª Vara.
09/09/2024 15:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 03:36:15, 2ª Vara.
06/09/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 11:21

Juntada de Mandado
29/08/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 07:46

Expedição de Mandado.
29/08/2023 07:46

Expedição de Mandado.
29/08/2023 07:45

Expedição de Mandado.
29/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniella de Oliveira Damasceno (OAB 281494/SP) Processo 1500228-15.2023.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jefferson de Oliveira Santos - 1.

Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a denúncia já recebida contra o réu. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o próximo dia 09 de setembro de 2024, às 13h50min. 3.

Intime-se o réu, sob pena de revelia.

Requisitem-se duas testemunhas comuns (fls. 8/10).

Intime-se a testemunha comum menor na pessoa de seu responsável legal (fl. 11).

Intime-se a testemunha comum restante (fl. 12).

No ato da intimação o Senhor Oficial de Justiça deverá solicitar e-mail e telefone celular para contato. 4.

No caso de algum participante residir em outra Comarca, este será ouvido, preferencialmente, por videoconferência, através do programa Microsoft Teams.

Se, indagado, o intimando afirmar não possuir meios de acesso à audiência telepresencial, deverá a Serventia providenciar o agendamento junto à Estação Passiva de Oitiva daquela localidade, intimando o interessado a lá comparecer. 5.

Ao representante do Ministério Público e ao(à) advogado(a) do réu faculto a participação na audiência por meio de videoconferência, devendo, para tanto, o interessado informar dados para recebimento do link (e-mail e telefone celular).

Int.
28/08/2023 19:34

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:36

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 01:50:00, 2ª Vara.
22/08/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 09:50

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 09:31

Expedição de Mandado.
21/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 14:13

Juntada de Mandado
10/03/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:10

Expedição de Ofício.
02/03/2023 13:10

Expedição de Ofício.
16/02/2023 09:39

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 19:43

Recebida a denúncia
10/02/2023 15:10

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:08

Evoluída a classe de 280 para 300
08/02/2023 18:28

Juntada de Petição de Denúncia
07/02/2023 15:11

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 14:55

Expedição de Alvará.
06/02/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 10:46

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:05

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2023 15:00

Recebidos os autos do Outro Foro
02/02/2023 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2023 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2023 15:17

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 13:19

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/01/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 02:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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