01/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 11:19

Prazo
30/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 16:10

Recurso Especial
26/06/2025 16:10

Recurso Especial
19/03/2025 15:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:22

Prazo
18/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/03/2025 15:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:02

Prazo
21/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 15:28

Vista (Contrarrazões)
18/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:06

Prazo
22/01/2025 16:40

Unificação Pai
22/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:43

Julgado virtualmente
02/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:23

Subprocesso Cadastrado
12/11/2024 09:57

Prazo
07/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:22

Acórdão registrado
31/10/2024 17:20

AcórdãoFinalizado
31/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:30

Provimento em Parte
31/10/2024 09:30

Julgado
22/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 09:51

Inclusão em Pauta
15/10/2024 21:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/10/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
18/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:29

Prazo
12/06/2024 12:25

Unificação Pai
12/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:13

AcórdãoFinalizado
06/06/2024 14:18

Documento Finalizado
14/05/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:30

Subprocesso Cadastrado
16/04/2024 09:20

Prazo
16/04/2024 09:20

Unificação Pai
16/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:55

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:37

Subprocesso Cadastrado
11/12/2023 11:37

Prazo
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 09:35

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/12/2023 16:03

Despacho
29/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:35

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:57

Distribuído por competência exclusiva
17/11/2023 14:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/11/2023 11:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/11/2023 10:58

Processo Cadastrado
07/11/2023 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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