23/09/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
11/06/2024 21:19

Recebidos os autos
08/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2024 18:40

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2024 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 14:52

Julgado improcedente o pedido
01/11/2023 16:25

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 09:12

Expedição de Carta.
29/08/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 1038406-22.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dina de Jesus Borbolato Pereira -

Vistos.

Defiro a gratuidade de Justiça à parte.

Anote-se.

Em que pese o aparente bom direito, indefiro, por ora, a tutela que visa, em sede de cognição sumária, a imediata suspensão de descontos de parcelas, referentes ao empréstimo indicado, do benefício previdenciário da parte, vez que não vislumbro o preenchimento dos requisitos autorizadores, tampouco a urgência da medida, já que os pagamentos vêm ocorrendo há anos.

Sabe-se que tal modalidade de empréstimo, que atende alguns perfis de consumidores, com múltiplos empréstimos estabelece desconto de margem consignável de apenas 5% do benefício do tomador, restando possíveis os pagamentos complementares pelas faturas do cartão, a fim de se evitar acúmulo de saldo devedor e, consequentemente, dívida ainda mais onerosa.

Somado a isso, a inicial veio fragilmente instruída com petição genérica e com documentos utilizados em larga escala pelas patronas da parte, cuja conduta levanta suspeitas de litigância abusiva, prejudicando a análise da verossimilhança de suas alegações de fato.

Ademais, a ação versa também sobre restituição de valores, de modo que não haverá prejuízo à requerente, na hipótese de sucesso da demanda.

Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado ou carta.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

IIntime-se.
28/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:15

Conclusos para decisão
25/08/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 15:18

Recebidos os autos
24/08/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/08/2023 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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