09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/06/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 17:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:42

Julgada Procedente a Ação
15/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/05/2024 08:27

Suspensão do Prazo
27/03/2024 10:14

Conclusos para julgamento
26/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:18

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Carreira Von Ancken (OAB 233403/SP), Michael Lemes Monteiro (OAB 10013/AM), Isla Queiroz Monteiro (OAB 14000/AM) Processo 1017168-47.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Bento de Souza - Reqdo: Erika Fernandes de Oliveira - 1) Nos termos do art. 120, CPC, não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido.

Assim, defiro a intervenção do terceiro, Tomas Lemes Monteiro, como Assistente da ré.

Providencie a Serventia, se necessário, a regularização do cadastro no SAJ. 2) Quanto à tramitação da contestação com reconvenção, ciente da regularização da representação processual (fls. 85/86).

Há pedido da ré para a concessão da gratuidade.

Deixou de juntar qualquer indício de sua hipossuficiência financeira.

Assim, para apreciação de tal pedido, deverá a parte requerente apresentar a declaração de hipossuficiência, informando atividade laborativa, rendimentos, bens móveis e imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, declarando-se ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade.

Observo que o art. 98, CPC/2015 deve ser interpretado à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da CF - norma anterior, mas superior -, que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos.

Comprovar a insuficiência de recursos, devendo apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos últimos registros da carteira de trabalho e página seguinte em branco; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal; d) eventual negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, demonstrando dificuldade de honrar compromissos financeiros.

Sem esse filtro, necessário para atender os realmente necessitados, ter-se-ia a distribuição indiscriminada do benefício, em favorecimento de todos, sem critério lógico, o que não é a busca da norma posta.

Daí a determinação retro.

Caso contrário, deverá providenciar o recolhimento das custas e Taxa Judiciária.

Prazo de 15 dias, sob pena de rejeição liminar da reconvenção.

Int.
24/08/2023 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 16:56

Conclusos para despacho
26/04/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 12:57

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 14:49

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 09:31

Expedição de Carta.
24/10/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 16:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/10/2022 16:22

Conclusos para despacho
14/09/2022 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 16:30

Expedição de Certidão.
09/07/2022 10:34

Conclusos para despacho
04/07/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:27

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:27

Conclusos para despacho
17/06/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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