TJSP - 1021739-96.2023.8.26.0554

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO EIDI NAKAMURA

CPF *18.***.*26-30

Advogados

LUCIANO TRAVAIN MENDES

OAB: 263452/SP

CPF *97.***.*40-83

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 09:45

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 07/02/2024 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2023 17:30

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 18/11/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 05:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/11/2023 22:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 18:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/09/2023 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 21:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/09/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Travain Mendes (OAB 263452/SP) Processo 1021739-96.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Eidi Nakamura - Pelo exposto, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita.

    De toda a sorte, o processo tramitará sob gratuidade no 1º grau de jurisdição.

    Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.

    Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.

    Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).

    Intime-se.

  • 26/08/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:15

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 24/08/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2023 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 10:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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