02/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:05

Baixa Definitiva
01/07/2025 23:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:58

Prazo
09/06/2025 00:00

Publicado em
07/06/2025 11:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 21:27

Acórdão registrado
28/05/2025 20:46

Julgado virtualmente
12/05/2025 17:23

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:48

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:56

Recebidos os autos do MP
01/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 11:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 12:03

Processo Cadastrado
07/03/2025 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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