22/05/2025 17:45

Pedido de Prazo Juntada
25/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizete Frozel Leao Lopes (OAB 88209/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1006959-09.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solaine Alves de Almeida - Reqdo: Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) -

Vistos.

Após melhor análise dos autos verifica-se que não foi analisado, até o momento, o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial.

Diante disso, e com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (pesquisa disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), além dos extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro.

Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação, e caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, tornem conclusos para deliberação, inclusive sobre a fixação dos honorários periciais.

Int.

Campinas, 23 de abril de 2025.
24/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:55

Pedido de Habilitação Juntado
20/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 18:25

Petição Juntada
20/01/2025 00:28

Remetido ao DJE
17/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:05

Petição Juntada
19/09/2024 15:06

Petição Juntada
12/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:37

Remetido ao DJE
12/09/2024 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
27/07/2024 12:45

Petição Juntada
18/07/2024 13:06

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:36

Remetido ao DJE
21/05/2024 19:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 19:44

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:45

Réplica Juntada
04/01/2024 15:25

Petição Juntada
14/12/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:10

Remetido ao DJE
14/12/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
30/10/2023 21:35

Contestação Juntada
11/10/2023 12:25

Petição Juntada
28/09/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:28

Remetido ao DJE
26/09/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 15:15

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:55

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
29/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizete Frozel Leao Lopes (OAB 88209/SP) Processo 1006959-09.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solaine Alves de Almeida -

Vistos.

Primeiramente, junte a requerente o pedido inicial integral, tendo em vista que só foi juntada a primeira folha (fls. 01), no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Int.
28/08/2023 00:39

Remetido ao DJE
26/08/2023 08:05

Emenda à Inicial Juntada
25/08/2023 22:27

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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