16/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:39

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:01

Recebidos os autos
28/02/2024 11:55

Recebidos os autos
28/02/2024 11:54

Recebidos os autos
27/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 05:29

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:25

Conclusos para despacho
06/09/2023 05:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP), Karolyne Fernanda Didomenico (OAB 458068/SP) Processo 1004376-75.2022.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/sp - Reqdo: Ewerton Paulino de Oliveira - Consequentemente, reconhecida a existência da mora e não se acolhendo qualquer tese que a justifique, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de consolidar em mãos do autor a posse e propriedade plena e exclusiva do bem, tornando definitiva a liminar concedida.

Uma vez apreendido o veículo, faculta-se à venda ao autor, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei 911/69, devendo o produto da venda ser aplicado no pagamento do seu crédito e despesas, ressaltando-se que, havendo saldo, deverá ser restituído ao devedor, com a devida prestação de contas que deverá ser realizada nos autos deste processo.

Da mesma forma, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, comunicando-se estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros, devendo permanecer nos autos os títulos trazidos, conforme determina o art. 2º do Decreto-Lei 911/69.

O réu deverá arcar com as custas e despesas processuais dispendidas pelo autor, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 1º e 2º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida (fls. 161), na forma do art. 98, § 3º do CPC.

P.

I.

C.
23/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:36

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 17:15

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/04/2023 14:32

Conclusos para julgamento
18/03/2023 19:37

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 16:16

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:13

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:35

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2022 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 20:28

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 17:17

Expedição de Mandado.
26/05/2022 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 12:03

Concedida a Medida Liminar
16/05/2022 11:42

Conclusos para decisão
12/05/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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