TJSP - 1500280-16.2022.8.26.0198

1ª instância - Criminal de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS FERREIRA DA SILVA

CPF *45.***.*14-03

Advogados

SIDNEY JOSE SANTOS DE SOUZA

OAB: 295966/SP

CPF *63.***.*96-00

THAMIRES BARBOSA DE SOUZA

OAB: 477019/SP

CPF *64.***.*41-90

Terceiro

Partes

AMERICO CRISPIM DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*64-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DAIANE CASTRO DE OLIVEIRA

EDIPO DA SILVA GENEROSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 14:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 14:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/11/2023 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 10:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/11/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 05:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/11/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/11/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/11/2023 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/11/2023 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 01:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:25

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 15:08

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 15:08

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 09:57

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:51

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sidney Jose Santos de Souza (OAB 295966/SP), Thamires Barbosa de Souza (OAB 477019/SP) Processo 1500280-16.2022.8.26.0198 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MARCOS FERREIRA DA SILVA - Deve-se deferir a expedição de ofícios para melhor elucidação dos fatos, conforme requerido pela Defesa.

    Nesse sentido, dispõe o art.406, caput e §3º, do CPP, que o acusado será citado para apresentar resposta, por escrito, em 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    Ainda, prevê o art. 370 do CPC, aqui aplicado por analogia, que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

    Na hipótese dos autos, em que pese o decurso do prazo para especificação das provas (o réu foi citado em14/08/2023), sendo inclusive já apresentada resposta às fls.106, as informações solicitadas podem contribuir para melhor esclarecimento dos acontecimentos narrados nos autos, haja vista que a vítima caiu da própria altura, conforme exame necroscópico (fl.20).

    Ademais, não houve oposição do órgão ministerial ao pedido, sendo caso de deferimento.

    Ante o exposto: i) SOLICITE-SE ao Hospital Estadual de Franco da Rocha e à UPA de Franco da Rocha, a remessa do prontuário de atendimento e demais exames realizados na vítima, bem como, se há em nome da vítima outros prontuários e tratamentos de doenças pré-existente; ii) SOLICITE-SE à Secretaria Estadual de Saúde (Estadual e Municipal) se há em nome da vítima outros portuários e tratamentos de doenças pré-existentes.

  • 29/08/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:02

    Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/10/2023 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

  • 24/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/08/2023 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 17:19

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:14

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:34

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 07/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/07/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/07/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/04/2022 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/04/2022 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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