16/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 04:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:01

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
14/12/2024 00:41

Suspensão do Prazo
05/12/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 08:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/12/2024 09:43

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:07

Ato ordinatório
11/05/2024 01:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/03/2024 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/10/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samira Siloti (OAB 264038/SP), Gisele Barreto Brito (OAB 263032/SP) Processo 0512550-45.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: NELIO FERNANDO GONÇALVES DE PONTE - : Fls. 78/82: recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os desacolho, por não vislumbrar contradição ou obscuridade no decisum, que desafia recurso adequado.

Como esclarecido, o conflito entre as informações trazidas pelos documentos colacionados tornam a questão controvertida, insuscetível de solução pela via eleita, já que clama pela dilação probatória.

Assim, se por um lado o executado alega a existência de empresa diversa no local à época do fato gerador, por outro, tal informação colide com os demais documentos demonstrando a dissolução da sociedade empresária executada somente em momento posterior.
25/08/2023 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:38

Remetido ao DJE para Republicação
10/08/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 16:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/05/2023 13:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/04/2023 09:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
31/03/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
30/03/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 09:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/07/2022 11:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/07/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 12:56

Concedida a Dilação de Prazo
23/05/2022 12:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/04/2022 09:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/03/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 14:53

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
21/02/2022 15:54

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
22/02/2021 16:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
04/02/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2020 15:18

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
24/10/2019 10:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/11/2018 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/10/2018 09:48

Proferido Despacho
22/08/2018 09:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/05/2018 12:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/05/2018 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2018 15:59

Bloqueio/penhora on line
18/11/2016 15:48

Expedição de Certidão.
01/06/2016 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2016 18:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/06/2015 11:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/08/2014 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2014

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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