02/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:20

Juntada de Mandado
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501560-72.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOÃO PAULO QUIQUINATO PINTO -

Vistos.

Fls. 2708: Defiro o pedido da Defesa para que seja colocado em sigilo o endereço residencial do Peticionário.

As intimações e citações serão feitas aos advogados constituídos nos autos .

Proceda a z.

Serventia ao necessário para efetivação do ora determinado.

Intime-se. - ADV: LEONARDO SAGRILLO SANTIAGO (OAB 82784/RS), ROGER DE MORAES DE CASTRO (OAB 82760/RS)
28/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:12

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:16

Expedição de Ofício.
03/07/2025 14:16

Expedição de Ofício.
03/07/2025 14:16

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:00

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 10:00:00, 4ª Vara do Júri.
24/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:55

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:34

Expedição de Alvará.
24/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501560-72.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - NICOLAS LOPES DE MORAES - - JOÃO PAULO QUIQUINATO PINTO e outros - Pelo exposto, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa e MANTENHO a prisão preventiva do acusado JOÃO PAULO QUIQUINATO PINTO.

INDEFIRO o pedido de realização do interrogatório virtual do réu, uma vez que se encontra foragido, com mandado de prisão expedido.

Preferiu fugir, o que não se coaduna com os princípios da lealdade e boa-fé, configurando desprezos pelas determinações judiciais.

A esse respeito, compreende o Superior Tribunal de Justiça que "Jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal reitera a impossibilidade de réus foragidos participarem de audiências por vídeoconferência, ressaltando a complexidade da matéria e a necessidade de observância aos princípios da lealdade e boa-fé objetiva... (AgRg no HC 838.136/sSP, relator Ministro Teodoro Silva Santos, SextaTurma , DJe de 5/03/2024).

Quanto ao uso de televisão na Sessão Plenária, cabe a defesa providenciar previamente junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção local a disponibilização do equipamento.

Quanto à consulta dos nomes dos jurados sorteados, ESCLAREÇO que a lista se encontra disponível em cartório para consulta pelas partes, nos termos do art. 426 do CPP.

Intimem-se.

São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: MURILO REBOUÇAS ARANHA (OAB 388367/SP), LEONARDO SAGRILLO SANTIAGO (OAB 82784/RS)
10/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:58

Mudança de Magistrado
10/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
07/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 13:41

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 23:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:40

Juntada de Petição de resposta
16/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Rebouças Aranha (OAB 388367/SP), LEONARDO SAGRILLO SANTIAGO (OAB 82784/RS) Processo 1501560-72.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: NICOLAS LOPES DE MORAES, JOÃO PAULO QUIQUINATO PINTO - Ante o exposto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso de oficio a custódia cautelar vigente e MANTENHO a prisão preventiva de DEIVID TORRES PINTO anteriormente decretada.

Anote-se a revisão da prisão no sistema SAJ, notadamente para futura reapreciação, devendo a z.

Serventia observar o disposto no Comunicado CG nº 78/2020.

Fls. 2270: Abra-se vista ao Ministério Público para informar a localização da testemunha SONIA REGINA PINTO CONCEIÇÃO ou se comparecerá à sessão plenária independentemente de intimação, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.
14/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 13:07

Juntada de Mandado
12/05/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:35

Mudança de Magistrado
06/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:47

Juntada de Mandado
05/05/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:47

Juntada de Mandado
05/05/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:46

Juntada de Mandado
05/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 21:55

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:10

Expedição de Ofício.
23/04/2025 16:27

Juntada de Mandado
15/04/2025 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 18:09

Juntada de Mandado
10/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:07

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:07

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:07

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:07

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:06

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:17

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:24

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 17:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 10:00:00, 4ª Vara do Júri.
19/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
10/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:34

Apensado ao processo
24/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:38

Protocolo Juntado
15/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:05

Juntada de Ofício
06/05/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 08:31

Suspensão do Prazo
01/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 12:00

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:14

Reativação do Processo
22/02/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 12:50

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:10

Expedição de Ofício.
21/02/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 18:32

Expedição de Ofício.
19/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 14:15

Conclusos para decisão
14/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
14/02/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:17

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:17

Mudança de Magistrado
05/02/2024 10:02

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
05/02/2024 10:02

Processo Entranhado
05/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 16:35

Juntada de Mandado
31/01/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:11

Suspensão do Prazo
18/01/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 11:25

Conclusos para decisão
19/12/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 16:34

Expedição de Mandado.
15/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:51

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:49

Mudança de Magistrado
12/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 08:57

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
11/12/2023 08:57

Processo Entranhado
11/12/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:59

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:41

Expedição de Mandado.
01/12/2023 15:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/12/2023 08:36

Conclusos para julgamento
01/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 23:31

Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 12:17

Conclusos para julgamento
29/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais
28/11/2023 21:40

Juntada de Petição de Alegações finais
24/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:28

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Alegações finais
16/11/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 18:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 06:00:09, 4ª Vara do Júri.
13/11/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 08:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 17:43

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:20

Expedição de Ofício.
06/11/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 12:08

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:59

Juntada de Ofício
01/11/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:21

Juntada de Mandado
18/09/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 18:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 01:06

Juntada de Mandado
11/09/2023 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 01:05

Juntada de Mandado
11/09/2023 01:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:37

Expedição de Mandado.
06/09/2023 12:37

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 13:09

Juntada de Mandado
05/09/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 13:08

Juntada de Mandado
05/09/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 13:07

Juntada de Mandado
03/09/2023 21:54

Juntada de Mandado
03/09/2023 21:51

Juntada de Mandado
03/09/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 11:36

Juntada de Mandado
31/08/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 11:35

Juntada de Mandado
30/08/2023 17:18

Expedição de Mandado.
30/08/2023 17:18

Expedição de Mandado.
24/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:40

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:40

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:40

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:37

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:36

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:36

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:35

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:35

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:35

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:34

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:07

Expedição de Ofício.
22/08/2023 10:07

Expedição de Ofício.
22/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:16

Expedição de Ofício.
21/08/2023 13:14

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:55

Conclusos para decisão
18/08/2023 22:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Rebouças Aranha (OAB 388367/SP) Processo 1501560-72.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: NICOLAS LOPES DE MORAES -

Vistos. 1) Diante das procurações acostadas a fls. 1052, 1054 e 1104, com poderes para receber citação, dou os réus DEIVID, JOÃO PAULO e ALEXANDRE como efetivamente citados. 2) Recebo as respostas preliminares dos réus NICOLAS (fls. 838/851), JOÃO PAULO (fls. 945/989), DEIVID (fls. 998/1047) e ALEXANDRE (fls. 1068/1103). 2.1) Afasto as alegações de inépcia da denúncia, pois a peça descreve os fatos de forma a possibilitar a defesa dos réus e nenhuma irregularidade há.

A matéria alegada trata, na verdade, do mérito da ação penal.

Tampouco é o caso de absolvição sumária, reconhecimento do estado de necessidade ou desclassificação do delito, pois a causa demanda extensa e aprofundada análise da prova, implicando decisão só possível por ocasião da sentença ao final da instrução probatória desta fase do Sumário de Culpa.

Anoto, todavia, que é sabido que para o recebimento da denúncia basta que a materialidade do crime esteja comprovada e que haja indícios (e não certeza) da autoria, ambos presentes no caso concreto. 2.2) Indefiro o exame pericial para análise de digital nos bens apreendidos, uma vez que já há nos autos laudo papiloscópico a fls. 179/187, bem como porque sequer foram mencionados quais outros objetos pretende a defesa que sejam periciados. 2.3) Indefiro a realização de exame pericial das imagens de fls. 48, 54, 248, 254, 256, 261, 265, 267 e 273, bem como dos links indicados a fls. 988, 1046 e 1102, ante a ausência de justificação do tipo de perícia a ser realizada, bem como de sua pertinência, ressaltando-se que a simples análise dos vídeos e fotos é suficiente, não se exigindo trabalho técnico para tanto. 2.4) Defiro a juntada aos autos da degravação de todas as imagens captadas pelas câmeras de segurança apreendidas pela Polícia Civil.

Por outro lado, indefiro a reprodução cinematográfica de todas as fotos e vídeos constantes nos presentes autos, vez que suficiente a degravação das imagens captadas. 3) Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva dos acusados DEIVID, JOÃO PAULO e ALEXANDRE, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste.

Após, tornem conclusos para a análise do pedido. 4) Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público arrolou 9 testemunhas a serem ouvidas, indicando as duas últimas como testemunhas do juízo (fl. 04).

Não obstante, entendo não ser pertinente neste momento a produção desta prova.

Certo é que a oitiva de testemunha do juízo é medida expecionalíssima, deferida em casos tais que, no entender do juízo, exista a premente necessidade de que seja dirimido ponto controvertido resultante da instrução, cujo conhecimento inexistia por completo durante as investigações, o que não se verifica, no caso.

Caso contrário, haveria uma subversão do processo penal acusatório, que se alinha ao Estado Democrático de Direito.

Dessa forma, concedo o prazo de 5 dias para que o Ministério Público adeque o rol de testemunhas, em conformidade com o art. 406, § 2º, do CPP. 5) Por fim, sem prejuízo, designo, desde já, audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de novembro de 2023, às 14h, que será realizada por meio VIRTUAL, nos termos da Resolução do CNJ nº 354/2020, art. 3º, inciso V, através do aplicativo TEAMS, conforme Comunicado CG n° 284/2020.

Deixo, porém, desde já consignado que, caso venha a ocorrer qualquer situação concreta e específica que prejudique a busca da verdade real ou o exercício da ampla defesa, poderá ser, a requerimento das partes quando da audiência, ou de ofício, determinada a repetição do ato na forma presencial, quando possível.

Requisite-se a apresentação do(a)(s) ré(u)(s) preso(a)(s) na sala própria do estabelecimento prisional, que já está reservada.

Requisite-se a apresentação dos policiais ao Batalhão onde estiverem atualmente lotados.

Consigne que o batalhão deverá informar a este juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento do ofício, o e-mail funcional dos policiais requisitados, por meio do qual ingressarão à plataforma.

O ofício deverá conter as instruções de praxe, bem como a ressalva de que o acesso poderá ser feito por computador em sala própria da corporação ou por telefone celular.

Acrescente a ressalva de que, uma vez presente na sala de espera da audiência, ali devem permanecer até que sejam inseridos na sala para oitiva, o que pode demorar algum tempo (devido à oitiva das demais testemunhas); não devem desconectar.

Findo o prazo assinalado supra, cobre-se, independente de novo despacho.

Intimem-se as testemunhas por meio de mandado ou carta precatória, conforme o caso, consignando-se que deverá o senhor Oficial de Justiça, expressamente: 1) solicitar o fornecimento de telefone (preferencialmente mais de um) e e-mail; 2) encaminhar os dados para acesso à audiência virtual; 3) fazer as orientações de praxe para a participação em audiência virtual (instruções abaixo), e alertar a testemunhas/vítima quanto à obrigatoriedade de comparecimento, sob as penas da lei.

Intime-se o Ministério Público e Defensoria Pública através do Portal e-SAJ e Advogado(s) constituído(s) pelo DJe, conforme o caso, para que forneçam seu endereço de e-mail (no caso da DP e do MP, se o membro for diverso daquele designado conforme pauta mensal encaminhada à Vara), e que ingressem na sala virtual com antecedência de pelo menos 5 (cinco) minutos.

E, ainda, para que se manifestem sobre eventual interesse na realização de reconhecimento pessoal com a colocação de outras pessoas ao lado do réu preso, a fim de que este juízo o solicite ao estabelecimento prisional, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito digitando os seguintes dados no Microsoft Teams do computador ou do celular: ID da Reunião: 294 213 236 320 Senha: EdS8yA O ingresso deverá ser feito com 5 (cinco) minutos de antecedência.

Utilize preferencialmente um aparelho celular, com fone de ouvido/microfone.

No celular é necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams, de uso gratuito.

O ingresso das testemunhas na audiência virtual será feito uma por vez.

Assim, é normal que o tempo de oitiva das testemunhas anteriores de prolongue, o que pode causar demora na chamada.

Neste caso, as demais deverão permanecer aguardando no lobby até serem chamadas, sem se desconectar.

A testemunha deverá estar portando um documento oficial com foto.

Poderá solicitada sua exibição para a câmera para comprovação de identidade.

As testemunhas deverão permanecer em locais distintos, não podendo em hipótese alguma uma acompanhar o depoimento das outras.

Poderá ser solicitado que o recinto seja exibido pela câmera aos participantes da audiência.

O participante apenas poderá fechar a janela da audiência quando expressamente dispensado pelo(a) Magistrado(a).

Caso seja removido da sala por outro motivo, deverá utilizar o botão "Reingressar" e ficar novamente aguardando no lobby até ser chamado ou definitiva e expressamente dispensado através do "chat".

Caso algum dos participantes da audiência (parte ou testemunha) tenha dúvidas quanto ao uso de TEAMS, poderá solicitar a realização de uma chamada teste enviando um email para [email protected] com antecedência de pelo menos 2 (dois) dias da data designada.
16/08/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:04

Conclusos para decisão
15/08/2023 23:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2023 13:28

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2023 02:00:00, 4ª Vara do Júri.
15/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
11/08/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 09:05

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 08:41

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 22:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2023 11:07

Desmembramento de Feitos
07/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
04/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:30

Apensado ao processo
03/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:25

Expedição de Ofício.
31/07/2023 13:24

Expedição de Ofício.
31/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:12

Mudança de Magistrado
27/07/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 16:27

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 15:56

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:58

Mudança de Magistrado
11/07/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 11:57

Conclusos para decisão
23/06/2023 23:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/06/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 16:12

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 10:59

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:38

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:37

Mudança de Magistrado
05/06/2023 16:34

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:34

Juntada de Ofício
30/03/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:04

Juntada de Ofício
29/03/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:01

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:54

Juntada de Ofício
14/03/2023 14:49

Juntada de Carta precatória
14/03/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:43

Expedição de Alvará.
13/03/2023 09:08

Mudança de Magistrado
13/03/2023 09:02

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 17:10

Concedida a Liberdade provisória
10/03/2023 13:47

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:06

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 12:53

Apensado ao processo
14/02/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 11:14

Apensado ao processo
09/02/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 11:57

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:54

Remetido ao DJE para Republicação
07/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 11:16

Apensado ao processo
06/02/2023 10:14

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:48

Expedição de Carta precatória.
06/02/2023 09:32

Expedição de Certidão.
06/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 11:47

Conclusos para decisão
02/02/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:37

Expedição de Mandado.
02/02/2023 16:37

Expedição de Mandado.
02/02/2023 16:36

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:34

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 14:51

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:13

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:43

Apensado ao processo
27/01/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 16:11

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:09

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:08

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:57

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:35

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 10:47

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 13:32

Juntada de Ofício
24/01/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 14:38

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:34

Juntada de Ofício
19/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 16:19

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 16:05

Conclusos para decisão
17/01/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 12:17

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 10:42

Expedição de Ofício.
17/01/2023 10:42

Expedição de Ofício.
17/01/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 14:53

Conclusos para decisão
16/01/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 10:08

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 09:13

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 15:38

Expedição de Ofício.
12/01/2023 15:38

Expedição de Ofício.
12/01/2023 15:38

Expedição de Ofício.
12/01/2023 15:38

Expedição de Ofício.
12/01/2023 15:38

Expedição de Ofício.
12/01/2023 15:37

Expedição de Ofício.
12/01/2023 15:37

Expedição de Mandado.
12/01/2023 15:37

Expedição de Mandado.
12/01/2023 15:37

Expedição de Mandado.
12/01/2023 15:36

Expedição de Mandado.
12/01/2023 15:36

Expedição de Mandado.
12/01/2023 14:45

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:57

Expedição de Mandado.
12/01/2023 10:57

Expedição de Mandado.
12/01/2023 10:57

Expedição de Mandado.
12/01/2023 10:57

Expedição de Mandado.
12/01/2023 10:56

Expedição de Mandado.
12/01/2023 10:52

Expedição de Certidão.
12/01/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:46

Evoluída a classe de 279 para 282
12/01/2023 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 17:48

Recebida a denúncia
10/01/2023 16:51

Conclusos para decisão
10/01/2023 15:10

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2023 13:00

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 17:08

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 16:24

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 16:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2023 15:18

Expedição de Certidão.
07/01/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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