TJSP - 7000919-66.2004.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DA SILVA SIMAO

Advogados

GABRIELA FONSECA DE LIMA

OAB: 252422/SP

CPF *98.***.*16-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2025 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2025 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2024 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2024 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2024 23:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 11:07

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 19/07/2024 11:07

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 24/04/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 14:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/04/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 10:01

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2023 18:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Fonseca de Lima (OAB 252422/SP) Processo 7000919-66.2004.8.26.0344 - Execução da Pena - Réu: Ricardo da Silva Simao - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de Ricardo da Silva Simao, RG: 33038257, RGC: 33038257, Penitenciaria Doutor Paulo Luciano de Campos - Avare I, por ausência de requisito subjetivo.

    Solicite-se à unidade prisional a realização de novo exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo em 180 dias a contar do recebimento desta decisão.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciaria Doutor Paulo Luciano de Campos - Avare I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Ricardo da Silva Simao.

  • 17/08/2023 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 19:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/12/2021 19:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/12/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/01/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/05/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/03/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/08/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/05/2006 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2006 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2006 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2005 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2005 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2005 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2005 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2005 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2005 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2005 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2005 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2005 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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